Créditos de Catadores recebem maior votação na Conferência de Meio Ambiente do RJ

Proposta de Créditos de Logística Reversa será levada para Conferência Nacional de Meio Ambiente

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2013

A proposta de uso de Créditos de Logística Reversa dos Catadores, desenvolvida conjuntamente pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e bolsa de valores ambientais BVRio, recebeu a maior votação no segmento Criação de Emprego e Renda, e segundo lugar entre todos os participantes da Conferência de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. (Veja vídeo em www.youtube.com/users/canalbvrio ).

A conferencia se realizou na UERJ neste ultimo final de semana, e contou com a participação de cerca de 400 delegados, representando entidades do setor público, privado e terceiro setor, incluindo cooperativas de catadores, de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.

As propostas selecionadas nesta conferencia serão encaminhadas para a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada em Brasília nos dias 24 e 27 de outubro 2013 que definirá propostas para políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. O tema da IV Conferencia é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“A BVRio e o MNCR esperam que os Créditos de Logística Reversa tornem-se mais uma opção ao dispor das empresas e da sociedade para contribuir para este grande desafio ambiental. Acreditamos que este mecanismo de mercado tenha grande potencial para permitir o cumprimento da PNRS de uma maneira eficiente”, comentou Luciana Freitas, BVRio.

O sistema de Créditos de Logística Reversa foi criado para facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela PNRS. No que diz respeito a embalagens pós-consumo, a lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes todos têm responsabilidade de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”.

Os créditos serão emitidos e oferecidos à venda para empresas através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais ligada à BVRio.

FIM

Sobre a BVRio: A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos, que trabalha com mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais no Brasil. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A plataforma já está cadastrando cooperativas e associações de catadores e pode ser acessada em: www.bvtrade.org.www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema de Créditos de Logística Reversa através de link nesta página).

Sobre o MNCR: O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis é um movimento social que há cerca de 12 anos vem organizando os catadores de materiais recicláveis em todo o Brasil e conseguiu o reconhecimento da profissão. A lei que instituiu o PNRS garante aos catadores a participação na gestão dos resíduos como forma de inclusão social e econômica, reconhecendo a importância dos catadores na coleta seletiva e na logística reversa.

Sobre o acordo entre BVRio e MNCR: O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que vai facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada” no que diz respeito a embalagens pós-consumo.

Além de ter como meta acabar com os lixões até 2014, a lei que criou a PNRS em 2010 também inovou ao determinar que a implementação da logística reversa (processo em que as embalagens usadas fazem o caminho inverso e são coletadas para receber uma destinação final adequada) deve contemplar o envolvimento dos catadores, visando a sua emancipação econômica e incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas. Hoje, associações e cooperativas de catadores já contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem somente pela venda deste material a empresas recicladoras. Através dos Créditos de Logística Reversa, catadores serão também remunerados pelo serviço ambiental prestado à toda sociedade.

A BVRio e o MNCR entendem que os créditos de logística reversa são um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.

Espera-se que o valor adicional gerado pela venda dos créditos servirá de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com grande benefício ambiental. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos contribuirá para um aumento da renda dos catadores, cujo número no Brasil é estimado em 800 mil. A BVRio e o MNCR entendem que o sistema de créditos de logística reversa é um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação de um sistema eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.Os créditos serão emitidos e ofertados a através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais da BVRio.

Para saber mais, visite:
www.bvrio.org 
www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema disponível nesta página).

Materiais recicláveis sem uso pela indústria viram rejeito em cooperativas

Em junho a equipe da Cicla Brasil foi conhecer o trabalho da COOPERAÇÃO, cooperativa localizada na Zona Oeste de São Paulo, na região do CEAGESP.  

Ficamos impressionados com a estrutura que o grupo dispõe para executar seu trabalho e a eficácia de sua produção. São vendidas aproximadamente 260 toneladas de materiais recicláveis por mês para indústrias de transformação. Certamente é um dos maiores espaços gerenciados por catadores no Brasil.

Vista geral do galpão da COOPERAÇÃO

Uma das maiores preocupações do grupo é a grande quantidade de materiais que, apesar de serem recicláveis, não possuem venda. Por exemplo, as garrafinhas de plástico branco de leite são feitas de PET, no entanto as indústrias da reciclagem deste tipo de plástico não compram o material com o pigmento branco. O mesmo vale para garrafas vermelhas, laranjas, roxas, entre outras. A indústria de reciclagem de plástico geralmente absorve apenas PET verde, incolor e azul.

Desta forma, estas embalagens são tidas como rejeito nas cooperativas e acabam sendo levadas pela coleta de lixo comum, sendo assim destinadas para aterros. O mesmo acontece com bandejinhas plásticas de PET/ PS, muito comuns em padarias e mercados para embalar bolos e pães (base preta ou branca e tampa transparente).

É importante o consumidor ter acesso a informações como estas para pressionar as indústrias a utilizar materiais recicláveis de fato e não serem enganados, imaginando que estão reduzindo a quantidade de materiais despejados em aterros quando na verdade a única coisa que está mudando é o trajeto da embalagem para chegar a este mesmo destino.

Mais informações sobre a COOPERAÇÃO: http://www.cooperacaoreciclagem.com.br/

Exemplo de materiais que atualmente não têm venda para as cooperativas, transformando-se em rejeito:

Garrafa de PET Branca, muito comum hoje em dia em embalagens de leite 

Pré-formas de PET pigmentadas: maioria das cores não é reciclada pelas indústrias.

Inscrições para o Green Project Awards Brasil vão até 05 de junho.

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Green Project Awards Brasil. Hácinco categorias a concurso:  “Gestão Eficiente de Recursos”, “Iniciativa de Mobilização”, “Produto ou Seviço”, “ Pesquisa e Desenvolvimento” e “Iniciativa Jovem”. Na sua segunda edição, e após ter recebido 200 inscrições de 18 estados brasileiros, o GPA mantém a sua gênese: reconhecer e distinguir organizações e indivíduos que promovam o desenvolvimento sustentável em suas atividades, deste modo incentivando a replicação dessas boas práticas, gerando um movimento engajador de toda a sociedade.

As inscrições vão até 5 de junho no site: http://www.gpabrasil.com.br/

Prefeitura de São Paulo apresenta plano para ampliar coleta seletiva em 1.000 toneladas/dia

Via Rede Nossa São Paulo - 21/05/2013 - 10:54

Programa prevê a instalação de quatro centrais automatizadas de materiais recicláveis até 2016, que irão aumentar a capacidade de seleção das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia.

A Prefeitura Municipal de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (20/5) um programa para ampliar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia até o final da gestão. Apresentado pelo presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, Silvano Silvério, o plano prevê a instalação de quatro centrais automática de triagem de materiais, com capacidade unitária de processar 250 toneladas diárias.

As centrais automatizadas terão eletroímãs e separadores óticos de materiais, entre outras novidades tecnológicas que irão reduzir a necessidade de mão de obra.

Pelo cronograma anunciado, as duas primeiras centrais – que serão instaladas em Santo Amaro e na Ponte Pequena – deverão estar funcionando em junho de 2014. Sem locais definidos ainda, as outras duas deverão ficar prontas até dezembro de 2016.

De acordo com o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, o programa permitirá que a coleta seletiva e a reciclagem na cidade sejam ampliadas de 1,8% (atual) para 10% de todos os materiais coletados. O objeito está incluído no Programa de Metas da Prefeitura (objetivo 15).

“Em médio prazo, a coleta seletiva irá atingir todos os distritos da cidade”, disse ele, lembrando que, atualmente, 75 dos 96 distritos de São Paulo são atendidos parcialmente pelo serviço. A instalação das quatro centrais de triagem de materiais recicláveis e a ampliação da coleta seletiva para todos os distritos da cidade também integram o Plano de Metas 2013/2016 (metas 71 e 72).

No evento de lançamento, o prefeito Fernando Haddad assinou as ordens de serviço para dar início aos projetos das duas primeiras centrais, que exigirão investimentos de R$ 20,2 milhões cada.  

Catadores preocupados com postos de trabalho

Algumas lideranças de catadores presentes ao evento mostraram preocupação com a possibilidade de as centrais automatizadas não resultarem em postos de trabalho para as pessoas que já atuam na área. “Nada mudou com a atual gestão”, lamentou Sérgio Bispo, da Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério. Segundo ele, a Prefeitura não se reuniu com a categoria para discutir o plano.     

Para Eduardo Ferreira de Paula, da Articulação do Comitê da Cidade dos Catadores de Materiais Recicláveis, não era isso que os catadores esperavam. “Cada central automatizada precisará de apenas 60 catadores para trabalhar”, registrou. Na avaliação de Paula, a Prefeitura deveria utilizar os recursos para investir nas cooperativas e na qualificação profissional dos catadores.   

Por outro lado, Roberto Laureano da Rocha, da Coordenação Nacional do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, se declarou “entusiasmado” com o plano anunciado. “Meu entusiasmo, em primeiro lugar, é pelo fato de a Prefeitura de São Paulo não estar optando pela incineração do lixo e sim pela reciclagem”, ponderou.

Ele também disse acreditar que os catadores terão participação ativa na implementação do programa. “A velocidade da Prefeitura foi maior que o movimento e faltou informação”, reconheceu. O líder dos catadores avalia que será necessário fazer as informações chegarem a todos os trabalhadores do setor. “Vamos fazer uma assembleia ou um encontro, para explicar melhor o programa”, anunciou.

Questionado sobre o assunto, o prefeito Fernando Haddad argumentou que o programa irá contemplar os catadores. “Nenhum catador será excluído”, garantiu.

(http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/42471)

Dia Mundial dos Catadores é celebrado em toda América Latina

(Fonte: MNCR)

Mobilizações lembram o trabalho como solução para o ambiente

Na terça-feira, 1 março, é lembrado na América Latina o Dia Mundial do Catadores, em memória do massacreocorrido na Colômbia, onde 10 trabalhadores foram mortos.

A data de recoloca a ênfase no trabalho dos catadores de materiais reciclaveis e seu impacto para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dentro.

Com a ênfase no reforço da sua organização, melhora nas condições de trabalho e obtenção do reconhecimento pela contribuição que oferecem ao meio ambiente, está sendo comemorado neste 01 de março um novo Dia Mundial da Base de Recicladores da América Latina. Trabalho realizado por mais de 15 milhões de pessoas em todo o mundo, ou seja, cerca de 1% da humanidade (segundoo Banco Mundial), que coleta, tria  e recicla os resíduos gerados pelas cidades.

A reciclagem de base, bem como sua contribuição para a ecologia, contribui para as economias locais, tanto individual como socialmente,  gerando grande quantidade de emprego  e economia no governo estadual.  De acordo com orelatório apresentado pela Organização das Nações Unidas, ONU,  a reciclagem está se tornando um líder de soluçõespara combater o desemprego e pobreza, afetando positivamente o ambiente.

Daí a importância do reconhecimento da sociedade para essa categoria e seu trabalho como ator fundamental na gestão de resíduos. A inclusão social passa pela responsabilidade dos Estados de proporcionar as condições básicas e de segurança para o melhor desenvolvimento do trabalho de reciclagem urbana.

Organizada a nível continental, A Rede Latinoamericana de Recicladores e membros da Aliança Global dos Recicladores, que reúne membros da Ásia e África,  relevam para este oficio como ator histórico da cadeia produtiva da reciclagem, mas sobretudo como chave fundamental para mitigação de gases com efeito de estufa e poluição por resíduos não tratada. Para fazer isso, exigiram a criação de um fundo global para promover a reciclagem social, a compostagem de resíduos orgânicos e reutilização de recursos descartáveis, cujo impacto deve formalizar este trabalho e contribuir mais eficazmente para o meio ambiente.

Na terça - feira, 1 de março, acontecerá a uma série de ações em comemoração ao Dia Mundial. Entre os eventosprogramados incluem marchas e dia de reflexão na Colômbia, Brasil, Chile, Peru, Bolívia e Equador.

O que é lembrado no Dia Mundial do Catador?

Este dia, foi criada no Primeiro Encontro Internacional de Catadores, que reuniu 34 países na Colômbia em 2008 em memória da tragédia nesse país, onde cerca de 10 trabalhadores foram mortos dentro de uma universidade.

Os Catadores foram enganados por pessoas da Universidade Livre de Barranquilla, convidando-os a juntar-se estas unidades para a entrega de reciclagem de materiais. Uma vez lá dentro, foram espancados até a morte com paus etiros para venderem seus corpos para pesquisa e tráfico de órgãos. A situação trágica foi relatado para a polícia porum sobrevivente que após o ataque fingiu estar morta e fugiu para a denúnciar.

Isto é o que hoje reúne os recicladores do mundo como base, o que demonstra claramente a vulnerabilidade da profissão e da urgência da formalização deste importante trabalho.

Acompannhe as mobilizações por: www.redrecicladores.net

Prefeitura de São Paulo lança convocatória para a Conferência Nacional do Meio Ambiente e Comitê de Implementação da PNRS

DECRETO Nº 53.924, DE 17 DE MAIO DE 2013


Veja o Decreto de convocação na íntegra abaixo:

"Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre 1º de junho e 1º de setembro de 2013, em São Paulo, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 2º A Conferência Municipal do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município”.

Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente instituir, mediante portaria intersecretarial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal.

Art. 4º À Comissão Preparatória Municipal incumbirá definir a data, o local, o critério de participação, a elaboração de proposta do conteúdo, método, organização e funcionamento e a eleição dos delegados da Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Art. 5º Fica criado o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de coordenar a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

§ 1º O Comitê Intersecretarial será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Serviços;
II - Secretaria do Governo Municipal;
III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
V - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
VI - Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo;
VII - Secretaria Municipal da Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

§ 2º A coordenação do Comitê Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal de Serviços.

Art. 6º O Comitê Intersecretarial contará com a colaboração de grupos de trabalho, neles ficando assegurada a participação da sociedade civil.

Art. 7º Ficam criados 5 (cinco) Grupos de Trabalho – GTs,com as seguintes atribuições:

I – GT-1 - elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos;

II - GT-2 - coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, incluindo o Plano para o Sistema de Coleta Seletiva;

III - GT-3 - elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária nos próprios municipais, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;

IV - GT-4 - coordenação e implementação das ações de manejo dos Resíduos da Construção Civil – RCC;

V - GT-5 - proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Parágrafo único. Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Art. 8º O Comitê Intersecretarial elaborará, no prazo de 15 (quinze) dias, o Regimento Interno de seu funcionamento e dos Grupos de Trabalho - GTs.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2013."

Diário Oficial da Cidade de São Paulo:
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=BBE3E3IK7BA06eBAIDAHK3F74H9&PalavraChave=53.924

Novos caminhos da Cicla Brasil

A proposta deste blog foi até recentemente compartilhar informações relevantes sobre a reciclagem com a inclusão de catadores, no entanto a Cicla Brasil revisou sua proposta de valor e ampliou as linhas de atuação também para negócios inclusivos e desenvolvimento local.
A primeira mudança ocorreu esta semana com o lançamento do novo site da Cicla Brasil. Nele é possível entender a nossa proposta de valor, bem como as nossas linhas de atuação. Gostaríamos de ouvir a opinião dos nossos leitores. Continuaremos a compatilhar informações, notícias e opiniões neste blog e de contar também com a sua colaboração!

Para acessar nosso site clique: www.ciclabrasil.com.br

Obrigado a todos
Atenciosamente
Equipe da Cicla Brasil

Edital define critérios para o recolhimento correto de computadores e afins

Um dos editais de chamamento mais esperados – que trata da aprovação e
viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de
produtos eletroeletrônicos e seus componentes - já está à disposição
dos interessados no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outras
propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas
semelhantes estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê
Orientador (CORI), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de
embalagens em geral.

De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação do
sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes
benefícios para a sociedade. “Este tipo de resíduo, cada vez mais
presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais
pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao
meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.

O edital estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo
envolvendo o governo e o setor empresarial. Fixa prazo para as
entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos
definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística
reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e
quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

O QUE É

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e
social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual,
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Confira o edital

http://www.mma.gov.br/informma/item/9059-a-vez-dos-eletroeletr%C3%B4nicos

Autor: AÍDA CARLA DE ARAÚJO

MMA publica Edital de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial de Eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 13 de fevereiro, edital que convoca fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração de proposta de Acordo Setorial visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os interessados terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do Edital, para apresentar propostas de Acordo Setorial.

 Destaques do Edital

- A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou demais formas admitidas, deve ocorrer preferencialmente em território nacional; 

- O objeto do SLR deve restringir-se aos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts; 

- Entre os diversos requisitos da proposta estão (i) a descrição das formas de recebimento, coleta ou de entrega dos produtos eletroeletrônicos em fim de vida, bem como (ii) a indicação de formas para evitar o tratamento discriminatório de participantes do mercado; 

- Há previsão de metas, baseadas num horizonte temporal de cinco anos a contar da assinatura do acordo setorial com abrangência nacional e estipuladas nos seguintes termos:

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% (cem por cento) de municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes devem ser atingidos pelo SLR, neles devendo haver a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos recebidos;

  - em cada cidade atendida pelo SLR, o número e a localização dos pontos de recebimento devem ser implantados estrategicamente, criando uma cobertura geográfica baseada na densidade populacional cobertura das áreas urbanas, de modo a haver, em caráter permanente, pelo menos um ponto de recolhimento para cada 25.000 (vinte e cinco) mil habitantes. Para a definição do número de pontos podem ser adotados outros critérios elencados pelo edital;

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, deve haver o recolhimento (e a respectiva destinação final ambientalmente adequada) de 17% (dezessete por cento), em peso, dos produtos eletroeletrônicos objeto do SLR que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do acordo setorial.

Clique aqui e leia a integra do edital

(Fonte: ABRAS)

Catadores realizam primeira reunião com a Administração Municipal de São Paulo

Representantes do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo e da Rede CataSampa participaram no dia 31 de janeiro da primeira reunião pública da Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde foram recebidos pelo Secretário Simão Pedro e por Silvano Silvério, novo Diretor da Amlurb (antiga Limpurb), autarquia responsável pelos resíduos na cidade que esta sendo implantada com funcionários de carreira concursados.

Na reunião os catadores contextualizam a situação dos catadores na cidade e citam diversos eixos de trabalho importantes para a categoria, como os catadores avulsos, áreas públicas para implementação de novos galpões de cooperativas, liberação do rodízio de caminhões para a coleta seletiva, investimentos públicos e os projetos de capacitação de catadores desenvolvidos pelo MNCR, além da retomada do Comitê Gestor da Coleta Seletiva  e derrubada do veto ao projeto de lei 774/2007, que permite o pagamento aos catadores por serviços prestados de coleta.

O Secretário foi receptivo às reivindicações e declarou a intenção do Prefeito em criar um Comitê Intersecretarial de inclusão socioeconômica dos catadores da cidade de São Paulo e decreto de coleta seletiva solidária em órgãos públicos municipais. Declarou ainda que está lutando para reaver o recurso de 4,5 milhões do PAC que não foram utilizados pela gestão anterior e retornaram para a União. Além de se comprometer com a imediata resolução do problema de liberação dos caminhões de coleta do rodízio de veículos.

Os catadores avaliaram a reunião como produtiva e vem articulando com a Amburb novos encontros e reuniões de trabalho para avançar no aumento da quantidade de resíduos recuperados pelo programa de coleta seletiva municipal.

Fonte: MNCR

MNCR participa do Encontro Nacional dos Prefeitos em Brasília

Entre os dias 28 e 30 de janeiro, representantes do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) participaram do Encontro  Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, em Brasília-DF, com o objetivo de sensibilizar os prefeitos e mobilizar parcerias entre as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e as prefeituras municipais para a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em âmbito municipal. A conferência é organizada pela Presidência da República e recebeu representantes dos 5.564 municípios brasileiros, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, jornalistas e convidados.

Durante do encontro, catadores e prefeitos discutiram sobre a contratação dos catadores, o plano municipal de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, as dificuldades enfrentadas pelos catadores de todo o Brasil, entre outros aspectos relevantes da implementação da PNRS nos municípios.

Este encontro é de extrema importância para inserir os novos prefeitos e prefeitas no debate sobre a implantação da PNRS com inclusão socioprodutiva dos catadores e fomentar a realização de parcerias efetivas para os próximos anos.

Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária prepara ações contra a incineração

Em sua 9ª reunião, ORIS agenda DEBATE PÚBLICO

O Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) – que reúne catadores, especialistas e técnicos ligados a área da pesquisa, às universidades, às associações e cooperativas, às organizações não governamentais (Ongs) defensoras das causas ambientais e do desenvolvimento sustentável e ao Movimento Nacional de Catadores de Resíduos (MNCR) – realizou, no dia 01 de novembro, sua 9ª reunião do ano. Na ocasião foi feito um balanço das atividades em que os integrantes do ORIS participaram ao longo de 2012.

NÃO À INCINERAÇÃO

Ponto dominante na pauta do encontro, os integrantes do ORIS manifestaram a necessidade de definição de uma agenda mobilizadora, com iniciativa das instituições que compõem o Observatório, com posição contrária à incineração. Na avaliação dos participantes, o tema precisa mobilizar a sociedade, pautar a imprensa e incidir na agenda política. Luciano Marcos, Diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), avalia como complexo o cenário. “Vivemos um crescimento empresarial sobre a coleta de resíduos somada ao favorecimento do tema das Parcerias Público Privadas – PPPs serem puxados sem nenhuma participação efetiva”, ponderou Luciano.

A preocupação com os avanços de políticas que incentivam a incineração fez com que a Diretoria do Instituto Sustentar, Jacqueline Rutkowski, manifestasse uma posição veemente de defesa da coleta solidária. “O Brasil tem uma tecnologia toda nossa – solidária, eficiente e de baixo custo”, pontuou. Em sua análise sobre o contexto dos interesses internacionais incineradores e o histórico construído pelos catadores brasileiros, Jacqueline ponderou que estamos diante de disputas no patamar das tecnologias. Com posição ecológica em benefício do planeta e inclusivo na geração de renda e cidadania, ela afirma que “sociedade, gestores, academia e catadores precisam ser mais incisivos na defesa do nosso modelo de coleta de resíduos.”

O QUE É INCINERAÇÃO

A incineração é a queima dos residuos (lixo). Ela gera prejuízos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
O contrário desta prática é a coleta seletiva solidária, que gera inclusão pelo emprego e renda aos catadores, contribui a não agressão ao meio ambiente com a reutilização inteligente e ecológica dos descartes – tendo sua prática focada na sustentabilidade do planeta.

DEBATE PÚBLICO INCINERAÇÃO

Em articulação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da Comissão de Participação Popular, o Observatório de Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) promoverá o Debate Público sobre Incineração. A atividade está prevista para o dia 20 de novembro na ALMG. Em breve, postaremos informações sobre o Debate Público aqui.

CONHEÇA NOSSO TRABALHO
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA
Rua Minduri, 492
Bairro Santa Inês
Belo Horizonte – MG
CEP.:31080.770
Site: www.insea.org.br
E-mail: insea@insea.org.br
Telefone/ Fax : (31) 3295.7270

(*) Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista profissional e assessor de comunicação do INSEA

MG é o primeiro a pagar catadores por serviços ambientais

Os catadores de materiais recicláveis do Estado de Minas Gerais foram os primeiros a conquistar o Pagamento por serviços ambientais, reivindicação histórica do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) que passa a ser colocada em prática com o programa Bolsa Reciclagem do Governo do Estado de Minas Gerais  instituído por Lei. Durante o 11º Festival Lixo e Cidadania, que aconteceu entre 22 a 25 de outubro, foram divulgados os resultados da implementação do programa que prevê investimento de 3 milhões de reais.

O pagamento é realizado com base no volume de material coletado pelos catadores organizados em cooperativas e associações. O valor pago varia de acordo com o material recolhido e beneficia os materiais com menor valor de mercado, estimulando a reciclagem de todos os resíduos.

O número de organizações de catadores cadastradas já somam 119 em todas as regiões do Estado e o beneficio atinge 1.561 catadores. Na primeira fase do programa, será remunerada a coleta de papel, plástico, vidro e metal.

Três catadores representantes do MNCR integram o conselho gestor do programa que avalia e fiscaliza as cooperativas aptas a receber o pagamento por serviços ambientais. “Estamos acompanhando de perto para que não entrem ‘coopera-gatos’ e ferros-velhos no programa” declarou Luiz Henrique da Silva, representante do MNCR em Minas Gerais. “Estamos trabalhando para que esse pagamento chegue a ser uma política federal e o Estado de Minas Gerais serve como modelo” finalizou.

Fonte: http://www.mncr.org.br

Importantes matérias-primas de eletrônicos já estão em estado crítico de escassez no mundo

O aumento da produção e do consumo de bens eletrônicos pode levar o mundo a uma situação preocupante: risco de escassez de recursos naturais, devido aos baixos índices de reaproveitamento e reciclagem dos produtos. Esse é o cenário apresentado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

A afirmação é baseada em relatório da Comissão Europeia, segundo o qual 14 matérias-primas minerais, entre elas ouro, cobre, cromo, nióbio e lítio, já estão em estado crítico de escassez no mundo. “Se a extração desordenada prosseguir, o ouro pode se extinguir em menos de duas décadas”, aponta Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, ao destacar que o metal é um dos principais componentes das TVs de LCD e LED.

Silva Filho alerta ainda que, se não houver uma alteração nos hábitos e padrões de produção e consumo, os índices negativos tendem a se agravar, e apenas um planeta não será suficiente para satisfazer a demanda da sociedade. “De acordo com recente pesquisa à qual tivemos acesso, se todos os habitantes tivessem, por exemplo, os mesmos hábitos de consumo dos Emirados Árabes Unidos, seriam necessários mais de cinco planetas Terra”, compara.

A solução para esse problema contempla, entre outros aspectos, a implementação da gestão de resíduos sólidos baseada em uma hierarquia de ações que priorize a redução, o reuso e a reciclagem, aliada a sistemas de logística reversa. “No caso específico do Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, estabelece regras para isso. Também já estão sendo estabelecidos os primeiros acordos setoriais que vão pautar a logística reversa de uma série de produtos”, explica o diretor, ao salientar que a adoção da logística reversa, assim como adaptações no processo produtivo, são fundamentais para garantir o reaproveitamento dos materiais, principalmente dos metais e minerais ameaçados.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a geração de lixo eletrônico no mundo cresce cerca de 40 milhões de toneladas por ano, dos quais 80% acabam em países em desenvolvimento e são responsáveis por 70% dos metais pesados encontrados nos aterros e lixões, que contaminam solos e recursos hídricos. Atualmente, o Brasil produz mais de 100 mil toneladas de lixo eletrônico por ano, e está entre os países que mais descartam televisores – 700g/habitante/ano –, ficando atrás apenas do México e da China.

“O setor de resíduos tem o potencial de alterar esse quadro dramático e preocupante de escassez de uma série de matérias-primas e além disso também contribuir de maneira efetiva e diferenciada para a redução das emissões de gases de efeito estufa, desempenhando um papel fundamental no encaminhamento de ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável”, conclui o Silva Filho.

Fonte: http://ciclovivo.com.br

Rio de Janeiro publica lei que obriga grandes geradores a destinar adequadamente os resíduos

Quem produz mais do que 60 quilos ou 120 litros de resíduos sólidos diariamente, na cidade do Rio de Janeiro, está obrigado a separar o material reciclável e encaminhá-lo à reciclagem, de acordo com a lei 5.538, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 16 de janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.

Aprovada na Câmara em outubro de 2012, a lei prevê multa de R$ 2.500 aos estabelecimentos que descumprirem suas obrigações.

A separação do lixo reciclável deve acompanhar o que estabelece a resolução 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): lixeiras azuis para papel/papelão; vermelha para plásticos; verde para vidros; amarela para metais e laranja para resíduos perigosos.

Fonte: EcoD
(http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2013/janeiro/rio-de-janeiro-publica-lei-que-obriga-grandes#ixzz2IjQOR2GT )

Isenção para produtos de material reciclado pode ser votada em fevereiro

Agência Senado

Produtos fabricados com material reciclado ou reaproveitado podem ficam livres da maioria dos impostos previstos atualmente, como o de Exportação (IE); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o ICMS recolhido pelos estados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro do ano passado, e está pronta para ser votada em Plenário.

A carga tributária viria das contribuições, caso do PIS/Pasep e da Cofins, que financia a seguridade social. O Imposto de Importação (II) também foi mantido. O texto original, que previa a isenção, foi alterado pelo relator, senador Amando Monteiro (PTB-PE), com o objetivo de estimular o reaproveitamento e a reciclagem no Brasil.

Paulo Bauer defende a desoneração desses produtos para o crescimento das riquezas acompanhado da preservação ambiental, o que segundo ele, deve ser incentivado pelo governo.

O senador destaca em seu texto a preocupação com o destino do lixo e a importância de uma consciência ecológica frente à “cultura do descartável e do desperdício”. Paulo Bauer também alerta para a necessidade de uma sociedade mais sustentável diante do esgotamento do estoque de recursos da natureza.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apoia a proposta e vai pedir que a PEC seja votada assim que forem retomados os trabalhos do Senado, em fevereiro. Para ele, a isenção do ICMS deve estimular todo o processo de reciclagem e produção, desde o catador até a indústria final.

A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Catadores Assinam contrato com Governo de Buenos Aires

Uma grande notícia para os catadores da América Latina: no último dia 04 de janeiro foi assinado contrato entre Governo da cidade de Buenos Aires e as organizações de catadores da cidade. O contrato prevê o apoio com uniformes, seguro de acidentes pessoais e recursos para o custeio de despesas para o atendimento de normas de higiene e saúde laboral. Além disso, o governo se responsabiliza por garantir creches para os filhos dos catadores nos horários de trabalho.
Esse é mais um grande avanço dos catadores da América Latina rumo à inclusão social, pois o reconhecimento em uma metrópole do porte de Buenos Aires deixa clara a importância política das reivindicações destes trabalhadores e aumenta a confiança dos gestores municipais da América Latina para o desenvolvimento de projetos desta natureza.

Fonte: Fundação Avina

Dica de livro: Cradle to Cradle

Cradle to Cradle. Remaking the way we make things de William Mcdonough e Michael Braungart.

(Do berço ao berço - Refazendo a forma como fazemos coisas)

Livro do arquiteto William McDonough e do químico Michael Braungart, é um manifesto pedindo a transformação da indústria humana através de um design ecologicamente inteligente. Fala que o sistema industrial que hoje apenas toma, faz e joga fora (takes, makes and wastes) pode se tornar um criador de bens e serviços que geram valor ecológico, social e econômico.

Cradle to Cradle fala sobre mudar o nosso sistema baseado no berço ao túmulo (sistemas que não consideram a utilização ou eliminação do produto (e seus materiais) depois que o consumidor o utiliza. Eles mostram como resíduo pode ser “comida” e retornar para os nossos sistemas técnicos (bens de consumo) e os sistemas naturais (edifício do solo, qualidade da água, etc.). Trata-se de “refazer a maneira como fazemos as coisas.”

Um dos temas-chave do livro é que apenas minimizar os danos não é bom o suficiente. Em vez disso, os autores propõem que mudemos os nossos processos de design de modo que a reutilização e a inserção de materiais pós consumo sejam construídos diretamente no processo de criação. Em vez de minimizar resíduos, podemos criar valor.

Cradle to Cradle vai além da noção de ter a reciclagem como etapa final em um fluxo de processo. O livro se baseia na ideia de que os resíduos não precisam existir. Nós podemos projetar nossas vidas e produtos em torno da noção que nossos resíduos podem voltar a alimentar outro sistema. Desde a maneira como vivemos até como projetamos e produzimos nossos bens.

O mundo natural fornece o modelo para o que os autores sugerem. O uso de nutrientes naturais, como energia solar e eólica pode ser observado desde a vida de um inseta até uma cerejeira. Eles sugerem que a chave é trabalhar junto, e não contra. A natureza respeita a biodiversidade, a elegância e abundância do que está ao nosso redor. E devemos começar nosso processo de design com a noção de que há uma coisa chamada resíduo.
Indústrias que respeitem a diversidade se envolvem com materiais locais e seus fluxos de energia, junto com as forças locais sociais, culturais e econômicas. Em vez de ver-se como entidades autônomas, sem relação com a cultura ou a paisagem em torno deles.

Ao longo do livro ele discute a noção dos princípios de design que podem ser perigosos. Como o “downcycling” (reciclagem com perda de qualidade técnica), que apenas adia o problema. Os produtos se tornam cada vez mais instáveis (e ambientalmente problemáticos) quando são reciclados.

Ele detalha sobre o que significa projetar produto com design que é apenas menos ruim, mas sim 100% bom. Os autores olham para a arquitetura e como podemos projetar construções que levam em conta a diversidade das suas configurações, e as necessidades naturais de seus habitantes.

O livro termina com “Cinco Passos para o Eco-efetividade”, um resumo elegante de como colocar os princípios filosóficos discutidos no livro em prática. Algumas delas, como “Passo 2: Siga informadas preferências pessoais” pode parecer um pouco incomum, defendendo que usamos o nosso sentido estético, as nossas observações e nosso próprio senso de prazer para orientar nossas decisões de design. Enquanto outros, como “Passo 4: reinventar” pode parecer demasiado amplo para o leitor médio. No entanto, o livro é cheio de exemplos específicos, principalmente da indústria, que é fácil imaginar o que eles estão defendendo a funcionar na prática.

Afinal, o próprio livro não é apenas projetado para se encaixar na filosofia do “berço ao berço”, também está escrito de uma forma que é fácil de ler, linguisticamente elegante e atraente.

Direcionado para designers, engenheiros e formadores de opinião. O texto é claro, simples e adequado para todos os níveis de conhecimento. Cada leitor encontrará coisas diferentes no livro. Ele serve como um guia para o desenvolvimento sustentável. Desde o seu lançamento em 2002 tem influenciado várias pessoas a repensar os seus processos.

Sobre o livro

A edição americana, publicada em 2002, é um exemplo prático do que é pregado no livro. Eles consideraram tudo, desde o “papel”, tinta, cola, e fim de vida dos materiais. Impresso em papel sintético, feito a partir de resinas plásticas e fibras inorgânicas. É a prova d’água e durável. Não usa fibras de madeira ou tintas feitas com materiais perigosos.

Não apenas pode ser reciclado como também é considerado como um nutriente técnico, pois pode ser reutilizado indefinidamente e transformado em outros livros. O design é de Charles Melcher da Melcher Media.

Já a edição inglesa, de 2008, eles escolheram produzir o livro com papel reciclado e certificação FSC. Na introdução do livro eles explicam a mudança. Na edição americana de 2002 eles queriam demonstrar que a mudança era possível e funcionava. O livro de papel sintético, segundo eles, não é economicamente viável, ainda mais se quem compra vai guardá-lo para sempre e não vai reaproveitar o material. Faria mais sentido para jornais e revistas que, após serem lidos, seriam devolvidos para a reciclagem. A tinta pode ser lavada e reutilizar a página. Não é melhor ou pior, apenas algo para se pensar.

Sobre os autores

William McDonough é arquiteto, e o principal fundador da William McDonough + Partners, Arquitetura e Design Comunidade, com sede em Charlottesville, Virgínia. De 1994 a 1999 atuou como reitor da escola de arquitetura na Universidade de Virginia. Em 1999 a revista Time reconheceu-o como um “Herói para o Planeta”, afirmando que “seu utopismo é baseada em uma filosofia que, demonstrada de maneira prática, está mudando o design do mundo.” Em 1996, ele recebeu o Prêmio Presidential Award for Sustainable Development, a mais alta honraria ambiental dada pelos Estados Unidos.

Michael Braungart é um químico e fundador da Environmental Protection Encouragement Agency (EPEA), em Hamburgo, Alemanha. Antes de iniciar EPEA, ele era o diretor da seção de química do Greenpeace. Desde 1984 ele tem dado palestras em universidades, empresas e instituições de todo o mundo sobre os novos conceitos críticos para a química ecológica e gestão de fluxo de materiais. Dr. Braungart é o destinatário de inúmeras homenagens, prêmios e bolsas de estudo da Fundação Heinz, a W. Alton Jones Foundation e outras organizações.

Em 1995, os autores criaram McDonough Braungart Design Chemistry, uma empresa de desenvolvimento de produto e sistemas que auxilia as empresas na implementação de seu protocolo de design sustentável. Seus clientes incluem a Ford Motor Company, a Nike, Herman Miller, a BASF, DesignTex, Pendleton, Volvo, e a cidade de Chicago. O site da empresa éwww.mbdc.com

Estrutura do livro

1. This book is not a tree (edição americana)
   Introduction to the 2008 Edition (edição inglesa)
2. Why being “Less Bad” is no good
3. Eco-effectiveness
4. Waste Equals Food
5. Respect Diversity
6. Putting Eco-Effectiveness into Practice

Ficha técnica

Título: Cradle to Cradle: Remaking the way we make things.
Autor: William Mcdonough e Michael Braungart
Editora: North Point Press
Formato: 208 páginas, 14,4 x 22,3 cm
ISBN: 9780865475878
Edição:
1ª 2002 (North Point Press – EUA)
2ª 2008 (Vintage – Inglaterra)
ABNT: MCDONOUGH, William; BRAUNGART, Michael. Cradle to Cradle: Remaking the way we make things. Edição 1 ed.. Nova Iorque: North Point Press, 2002. ISBN 9780865475878.

O livro ainda está disponível somente em inglês. Para comprar a versão física ou digital acesse o link:
http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/externo/index.asp?id_link=9094&tipo=25&nitem=618293

Fonte: http://embalagemsustentavel.com.br