MMA publica Edital de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial de Eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 13 de fevereiro, edital que convoca fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração de proposta de Acordo Setorial visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os interessados terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do Edital, para apresentar propostas de Acordo Setorial.

 Destaques do Edital

- A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou demais formas admitidas, deve ocorrer preferencialmente em território nacional; 

- O objeto do SLR deve restringir-se aos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts; 

- Entre os diversos requisitos da proposta estão (i) a descrição das formas de recebimento, coleta ou de entrega dos produtos eletroeletrônicos em fim de vida, bem como (ii) a indicação de formas para evitar o tratamento discriminatório de participantes do mercado; 

- Há previsão de metas, baseadas num horizonte temporal de cinco anos a contar da assinatura do acordo setorial com abrangência nacional e estipuladas nos seguintes termos:

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% (cem por cento) de municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes devem ser atingidos pelo SLR, neles devendo haver a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos recebidos;

  - em cada cidade atendida pelo SLR, o número e a localização dos pontos de recebimento devem ser implantados estrategicamente, criando uma cobertura geográfica baseada na densidade populacional cobertura das áreas urbanas, de modo a haver, em caráter permanente, pelo menos um ponto de recolhimento para cada 25.000 (vinte e cinco) mil habitantes. Para a definição do número de pontos podem ser adotados outros critérios elencados pelo edital;

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, deve haver o recolhimento (e a respectiva destinação final ambientalmente adequada) de 17% (dezessete por cento), em peso, dos produtos eletroeletrônicos objeto do SLR que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do acordo setorial.

Clique aqui e leia a integra do edital

(Fonte: ABRAS)

Catadores realizam primeira reunião com a Administração Municipal de São Paulo

Representantes do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo e da Rede CataSampa participaram no dia 31 de janeiro da primeira reunião pública da Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde foram recebidos pelo Secretário Simão Pedro e por Silvano Silvério, novo Diretor da Amlurb (antiga Limpurb), autarquia responsável pelos resíduos na cidade que esta sendo implantada com funcionários de carreira concursados.

Na reunião os catadores contextualizam a situação dos catadores na cidade e citam diversos eixos de trabalho importantes para a categoria, como os catadores avulsos, áreas públicas para implementação de novos galpões de cooperativas, liberação do rodízio de caminhões para a coleta seletiva, investimentos públicos e os projetos de capacitação de catadores desenvolvidos pelo MNCR, além da retomada do Comitê Gestor da Coleta Seletiva  e derrubada do veto ao projeto de lei 774/2007, que permite o pagamento aos catadores por serviços prestados de coleta.

O Secretário foi receptivo às reivindicações e declarou a intenção do Prefeito em criar um Comitê Intersecretarial de inclusão socioeconômica dos catadores da cidade de São Paulo e decreto de coleta seletiva solidária em órgãos públicos municipais. Declarou ainda que está lutando para reaver o recurso de 4,5 milhões do PAC que não foram utilizados pela gestão anterior e retornaram para a União. Além de se comprometer com a imediata resolução do problema de liberação dos caminhões de coleta do rodízio de veículos.

Os catadores avaliaram a reunião como produtiva e vem articulando com a Amburb novos encontros e reuniões de trabalho para avançar no aumento da quantidade de resíduos recuperados pelo programa de coleta seletiva municipal.

Fonte: MNCR

MNCR participa do Encontro Nacional dos Prefeitos em Brasília

Entre os dias 28 e 30 de janeiro, representantes do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) participaram do Encontro  Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, em Brasília-DF, com o objetivo de sensibilizar os prefeitos e mobilizar parcerias entre as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e as prefeituras municipais para a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em âmbito municipal. A conferência é organizada pela Presidência da República e recebeu representantes dos 5.564 municípios brasileiros, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, jornalistas e convidados.

Durante do encontro, catadores e prefeitos discutiram sobre a contratação dos catadores, o plano municipal de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, as dificuldades enfrentadas pelos catadores de todo o Brasil, entre outros aspectos relevantes da implementação da PNRS nos municípios.

Este encontro é de extrema importância para inserir os novos prefeitos e prefeitas no debate sobre a implantação da PNRS com inclusão socioprodutiva dos catadores e fomentar a realização de parcerias efetivas para os próximos anos.