Imagens do lixo no interior do país

Os municípios de todo o país enfrentam um enorme desafio na gestão dos resíduos sólidos urbanos diante da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e a Cicla Brasil segue conhecendo a realidade para buscar formas de contribuir com este processo.

Abaixo você pode ver uma amostra das imagens registradas no interior de Goiás em agosto de 2012.

Evento: Recicla Nordeste 2012 - 17 a 19 de outubro 2012

Fortaleza receberá em outubro o principal evento da região sobre reciclagem, meio ambiente e sustentabilidade: a Recicla Nordeste 2012. A ação é realizada pelo Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI). A Recicla Nordeste 2012 – Feira e Seminário de Reciclagem, Meio Ambiente e Sustentabilidade será realizada de 17 a 19 de outubro no recém-inaugurado Centro de Eventos do Ceará.

A Recicla Nordeste reúne eventos que contemplam as etapas e os participantes da cadeia da indústria da reciclagem. A iniciativa busca ainda promover o debate da sustentabilidade e do consumo consciente. Com o tema Reciclar, um bom negócio, a Recicla Nordeste 2012 atua em três frentes: a Feira da Indústria da Reciclagem e Transformação, o Seminário Reciclagem e Meio Ambiente e a Mostra de Tecnologia e Economia Solidária.

“A Recicla Nordeste tem três grandes objetivos: desenvolver a indústria de reciclagem do Ceará, apresentando, na feira, tecnologias novas, por meio de máquinas e equipamentos periféricos da área de reciclagem; trabalhar a sustentabilidade das empresas no seminário, que não é voltado só para indústrias, mas sim para toda a população, trabalhando as ideias de consumo consciente e economia dos recursos naturais; e, na mostra, promover ações pelo resgate social de quem participa da cadeia da reciclagem, mas está à margem de vários processos sociais, como catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas da área e pequenos deposeiros”, explica Marcos Albuquerque, coordenador geral do evento e presidente do Sindiverde.

http://reciclanordeste.com.br/recicla2012/

Ministério do Meio Ambiente lança editais de logística reversa.

O Ministério do Meio Ambiente publicou no DOU de 09/07/2012 dois editais de chamamento com o objetivo de elaborar os acordos setoriais para implantação de sistemas de logística reversa. O primeiro trata das lâmpadas fluorescentes, de vapor sódio e mercúrio e de luz mista. O segundo abrange embalagens em geral, envolvendo produtos nelas comercializados.

As propostas a serem apresentadas deverão seguir os seguintes pressupostos: a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reciclagem, recuperação, ou demais meios de destinação, e disposição final apenas de rejeitos em aterros. Definição das responsabilidades de cada participante do ciclo de vida do produto, a estruturação e forma de implantação de um sistema de recolhimento após o uso pelo consumidor (logística reversa), que conte com a participação do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos, das cooperativas e associações de catadores e as empresas recicladoras.

Os editais dispõem ainda sobre os resíduos objetos a que devem se referir as propostas e as características relevantes ao acordo setorial, tais como: definição de sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida do produto, inclusão de entidades representativas, uso de diretrizes metodológicas que permitam avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa, entre outros.

Por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional, fabricantes,
importadores, comerciantes e distribuidores poderão apresentar proposta de acordo setorial de abrangência nacional. Os interessados terão prazo de 120 (lâmpadas) e 180 dias (embalagens em geral) a contar da data de publicação do edital (09/07) para encaminhar suas propostas.

Requisitos mínimos

Os editais exigem ainda que as propostas de acordo setoriais contenham:

- descrição das etapas do ciclo de vida do produto em que o sistema de logística reversa se insere;

- descrição detalhada da forma de operacionalização do plano de logística reversa, incluindo a indicação de possíveis parcerias, contratação de organizações de catadores, participação ou não de órgãos públicos em alguma etapa de logística, forma de participação dos consumidores, meios de divulgação de informação e de realização de ações educativas sobre destinação de resíduos sólidos;

- Indicação de metas de implantação progressiva do sistema de logística reversa, ajustadas às metas da PNRS, que sugere uma redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros de 22% até 2015, chegando a 45% em 2031. É enfatizada a prioridade às cidades sede da Copa do Mundo de Futebol e regiões metropolitanas;

- indicação de formas de divulgação e prestação de informações com relatórios anuais, sistema de contabilização de quantidades e custos;

- estruturação de um grupo de acompanhamento para monitorar a efetividade da implementação da logística reversa definida pelo acordo.

Avaliação das propostas:

 Após o término do prazo de envio, as propostas serão analisadas pelo Departamento de Ambiente Urbano do MMA que decidirá se são cabíveis ou não e as repassará ao Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa – CORI.  Após o aceite, o CORI convoca os proponentes para a assinatura do acordo setorial.

Os editais estão disponíveis na página do Ministério do Meio Ambiente através dos links:
http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_lampadas.pdf

http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/mma_edital_de_chamamento_embalagens.pdf

Autora: Beatriz Maroni

Para entender: Política Nacional de Resíduos Sólidos Acordos Setoriais de Logística Reversa

    Foto: Cicla Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do Poder Público, e dos consumidores. Define ainda princípios importantes como o da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.

A PNRS apresenta a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor produtivo, de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Inicialmente, será implementado em seis tipos de resíduos tidos como prioritários: (i) agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; (ii) pilhas e baterias; (iii) pneus; (iv) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; (v) lâmpadas fluorescentes; e (vi) produtos eletroeletrônicos e seus componentes.  Recentemente o governo incluiu como prioridade para a logística reversa também os resíduos das embalagens em geral.

O mecanismo da responsabilidade compartilhada torna fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos os responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Dessa forma, cabe a cada um deles assegurar que o produto, após seu uso, seja adequadamente destinado.

Para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, a PNRS prevê a assinatura de Acordos Setoriais – atos de natureza contratual entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo qual a logística reversa deverá ser colocada em prática. Os setores devem se organizar para estruturar  propostas para constituir, juntamente com o Poder Público, o sistema mais adequado às características do setor e garantir o alcance das metas indicadas.

É importante ressaltar que, na ausência de Acordos Setoriais caberá ao Poder Público regulamentar, por meio de decreto, as metas e prazos para a implementação da logística reversa. Por estes motivos, há intensa movimentação sobre o tema em diversos setores.

Fonte consultada: http://www.abimo.org.br/modules/news/article.php?article_id=319

Adaptação: Beatriz Maroni