Edital define critérios para o recolhimento correto de computadores e afins

Um dos editais de chamamento mais esperados – que trata da aprovação e
viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de
produtos eletroeletrônicos e seus componentes - já está à disposição
dos interessados no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outras
propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas
semelhantes estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê
Orientador (CORI), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de
embalagens em geral.

De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação do
sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes
benefícios para a sociedade. “Este tipo de resíduo, cada vez mais
presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais
pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao
meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.

O edital estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo
envolvendo o governo e o setor empresarial. Fixa prazo para as
entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos
definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística
reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e
quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

O QUE É

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e
social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual,
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Confira o edital

http://www.mma.gov.br/informma/item/9059-a-vez-dos-eletroeletr%C3%B4nicos

Autor: AÍDA CARLA DE ARAÚJO

MMA publica Edital de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial de Eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 13 de fevereiro, edital que convoca fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração de proposta de Acordo Setorial visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os interessados terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do Edital, para apresentar propostas de Acordo Setorial.

 Destaques do Edital

- A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou demais formas admitidas, deve ocorrer preferencialmente em território nacional; 

- O objeto do SLR deve restringir-se aos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts; 

- Entre os diversos requisitos da proposta estão (i) a descrição das formas de recebimento, coleta ou de entrega dos produtos eletroeletrônicos em fim de vida, bem como (ii) a indicação de formas para evitar o tratamento discriminatório de participantes do mercado; 

- Há previsão de metas, baseadas num horizonte temporal de cinco anos a contar da assinatura do acordo setorial com abrangência nacional e estipuladas nos seguintes termos:

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% (cem por cento) de municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes devem ser atingidos pelo SLR, neles devendo haver a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos recebidos;

  - em cada cidade atendida pelo SLR, o número e a localização dos pontos de recebimento devem ser implantados estrategicamente, criando uma cobertura geográfica baseada na densidade populacional cobertura das áreas urbanas, de modo a haver, em caráter permanente, pelo menos um ponto de recolhimento para cada 25.000 (vinte e cinco) mil habitantes. Para a definição do número de pontos podem ser adotados outros critérios elencados pelo edital;

  - até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, deve haver o recolhimento (e a respectiva destinação final ambientalmente adequada) de 17% (dezessete por cento), em peso, dos produtos eletroeletrônicos objeto do SLR que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do acordo setorial.

Clique aqui e leia a integra do edital

(Fonte: ABRAS)

Importantes matérias-primas de eletrônicos já estão em estado crítico de escassez no mundo

O aumento da produção e do consumo de bens eletrônicos pode levar o mundo a uma situação preocupante: risco de escassez de recursos naturais, devido aos baixos índices de reaproveitamento e reciclagem dos produtos. Esse é o cenário apresentado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

A afirmação é baseada em relatório da Comissão Europeia, segundo o qual 14 matérias-primas minerais, entre elas ouro, cobre, cromo, nióbio e lítio, já estão em estado crítico de escassez no mundo. “Se a extração desordenada prosseguir, o ouro pode se extinguir em menos de duas décadas”, aponta Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, ao destacar que o metal é um dos principais componentes das TVs de LCD e LED.

Silva Filho alerta ainda que, se não houver uma alteração nos hábitos e padrões de produção e consumo, os índices negativos tendem a se agravar, e apenas um planeta não será suficiente para satisfazer a demanda da sociedade. “De acordo com recente pesquisa à qual tivemos acesso, se todos os habitantes tivessem, por exemplo, os mesmos hábitos de consumo dos Emirados Árabes Unidos, seriam necessários mais de cinco planetas Terra”, compara.

A solução para esse problema contempla, entre outros aspectos, a implementação da gestão de resíduos sólidos baseada em uma hierarquia de ações que priorize a redução, o reuso e a reciclagem, aliada a sistemas de logística reversa. “No caso específico do Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, estabelece regras para isso. Também já estão sendo estabelecidos os primeiros acordos setoriais que vão pautar a logística reversa de uma série de produtos”, explica o diretor, ao salientar que a adoção da logística reversa, assim como adaptações no processo produtivo, são fundamentais para garantir o reaproveitamento dos materiais, principalmente dos metais e minerais ameaçados.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a geração de lixo eletrônico no mundo cresce cerca de 40 milhões de toneladas por ano, dos quais 80% acabam em países em desenvolvimento e são responsáveis por 70% dos metais pesados encontrados nos aterros e lixões, que contaminam solos e recursos hídricos. Atualmente, o Brasil produz mais de 100 mil toneladas de lixo eletrônico por ano, e está entre os países que mais descartam televisores – 700g/habitante/ano –, ficando atrás apenas do México e da China.

“O setor de resíduos tem o potencial de alterar esse quadro dramático e preocupante de escassez de uma série de matérias-primas e além disso também contribuir de maneira efetiva e diferenciada para a redução das emissões de gases de efeito estufa, desempenhando um papel fundamental no encaminhamento de ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável”, conclui o Silva Filho.

Fonte: http://ciclovivo.com.br

Catadores se preparam para a exportação de sucatas

No dia 23 de novembro de 2012, representantes do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) realizaram visita técnica a empresas de comércio de sucatas para aprender como organizar a produção de sucata das cooperativas para exportação.

O ponto alto da visita foi a empresa RFR Com. e Reciclagem Metais Ltda, que se comprometeu em apoiar os catadores nesse processo. Na empresa, eles conhecerem um equipamento chamado Shredder, que mói e descontamina a sucata ferrosa, preparando-a para a exportação (fotos abaixo).

(Foto: Cicla Brasil)

(Foto: Cicla Brasil)

A visita foi promovida pelo Sindicato das Empresas de Sucata Ferro e Aço, Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.