Créditos de Catadores recebem maior votação na Conferência de Meio Ambiente do RJ

Proposta de Créditos de Logística Reversa será levada para Conferência Nacional de Meio Ambiente

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2013

A proposta de uso de Créditos de Logística Reversa dos Catadores, desenvolvida conjuntamente pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e bolsa de valores ambientais BVRio, recebeu a maior votação no segmento Criação de Emprego e Renda, e segundo lugar entre todos os participantes da Conferência de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. (Veja vídeo em www.youtube.com/users/canalbvrio ).

A conferencia se realizou na UERJ neste ultimo final de semana, e contou com a participação de cerca de 400 delegados, representando entidades do setor público, privado e terceiro setor, incluindo cooperativas de catadores, de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.

As propostas selecionadas nesta conferencia serão encaminhadas para a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada em Brasília nos dias 24 e 27 de outubro 2013 que definirá propostas para políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. O tema da IV Conferencia é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“A BVRio e o MNCR esperam que os Créditos de Logística Reversa tornem-se mais uma opção ao dispor das empresas e da sociedade para contribuir para este grande desafio ambiental. Acreditamos que este mecanismo de mercado tenha grande potencial para permitir o cumprimento da PNRS de uma maneira eficiente”, comentou Luciana Freitas, BVRio.

O sistema de Créditos de Logística Reversa foi criado para facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela PNRS. No que diz respeito a embalagens pós-consumo, a lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes todos têm responsabilidade de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”.

Os créditos serão emitidos e oferecidos à venda para empresas através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais ligada à BVRio.

FIM

Sobre a BVRio: A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos, que trabalha com mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais no Brasil. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A plataforma já está cadastrando cooperativas e associações de catadores e pode ser acessada em: www.bvtrade.org.www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema de Créditos de Logística Reversa através de link nesta página).

Sobre o MNCR: O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis é um movimento social que há cerca de 12 anos vem organizando os catadores de materiais recicláveis em todo o Brasil e conseguiu o reconhecimento da profissão. A lei que instituiu o PNRS garante aos catadores a participação na gestão dos resíduos como forma de inclusão social e econômica, reconhecendo a importância dos catadores na coleta seletiva e na logística reversa.

Sobre o acordo entre BVRio e MNCR: O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que vai facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada” no que diz respeito a embalagens pós-consumo.

Além de ter como meta acabar com os lixões até 2014, a lei que criou a PNRS em 2010 também inovou ao determinar que a implementação da logística reversa (processo em que as embalagens usadas fazem o caminho inverso e são coletadas para receber uma destinação final adequada) deve contemplar o envolvimento dos catadores, visando a sua emancipação econômica e incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas. Hoje, associações e cooperativas de catadores já contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem somente pela venda deste material a empresas recicladoras. Através dos Créditos de Logística Reversa, catadores serão também remunerados pelo serviço ambiental prestado à toda sociedade.

A BVRio e o MNCR entendem que os créditos de logística reversa são um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.

Espera-se que o valor adicional gerado pela venda dos créditos servirá de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com grande benefício ambiental. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos contribuirá para um aumento da renda dos catadores, cujo número no Brasil é estimado em 800 mil. A BVRio e o MNCR entendem que o sistema de créditos de logística reversa é um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação de um sistema eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.Os créditos serão emitidos e ofertados a através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais da BVRio.

Para saber mais, visite:
www.bvrio.org 
www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema disponível nesta página).

Prefeitura de São Paulo apresenta plano para ampliar coleta seletiva em 1.000 toneladas/dia

Via Rede Nossa São Paulo - 21/05/2013 - 10:54

Programa prevê a instalação de quatro centrais automatizadas de materiais recicláveis até 2016, que irão aumentar a capacidade de seleção das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia.

A Prefeitura Municipal de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (20/5) um programa para ampliar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia até o final da gestão. Apresentado pelo presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, Silvano Silvério, o plano prevê a instalação de quatro centrais automática de triagem de materiais, com capacidade unitária de processar 250 toneladas diárias.

As centrais automatizadas terão eletroímãs e separadores óticos de materiais, entre outras novidades tecnológicas que irão reduzir a necessidade de mão de obra.

Pelo cronograma anunciado, as duas primeiras centrais – que serão instaladas em Santo Amaro e na Ponte Pequena – deverão estar funcionando em junho de 2014. Sem locais definidos ainda, as outras duas deverão ficar prontas até dezembro de 2016.

De acordo com o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, o programa permitirá que a coleta seletiva e a reciclagem na cidade sejam ampliadas de 1,8% (atual) para 10% de todos os materiais coletados. O objeito está incluído no Programa de Metas da Prefeitura (objetivo 15).

“Em médio prazo, a coleta seletiva irá atingir todos os distritos da cidade”, disse ele, lembrando que, atualmente, 75 dos 96 distritos de São Paulo são atendidos parcialmente pelo serviço. A instalação das quatro centrais de triagem de materiais recicláveis e a ampliação da coleta seletiva para todos os distritos da cidade também integram o Plano de Metas 2013/2016 (metas 71 e 72).

No evento de lançamento, o prefeito Fernando Haddad assinou as ordens de serviço para dar início aos projetos das duas primeiras centrais, que exigirão investimentos de R$ 20,2 milhões cada.  

Catadores preocupados com postos de trabalho

Algumas lideranças de catadores presentes ao evento mostraram preocupação com a possibilidade de as centrais automatizadas não resultarem em postos de trabalho para as pessoas que já atuam na área. “Nada mudou com a atual gestão”, lamentou Sérgio Bispo, da Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério. Segundo ele, a Prefeitura não se reuniu com a categoria para discutir o plano.     

Para Eduardo Ferreira de Paula, da Articulação do Comitê da Cidade dos Catadores de Materiais Recicláveis, não era isso que os catadores esperavam. “Cada central automatizada precisará de apenas 60 catadores para trabalhar”, registrou. Na avaliação de Paula, a Prefeitura deveria utilizar os recursos para investir nas cooperativas e na qualificação profissional dos catadores.   

Por outro lado, Roberto Laureano da Rocha, da Coordenação Nacional do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, se declarou “entusiasmado” com o plano anunciado. “Meu entusiasmo, em primeiro lugar, é pelo fato de a Prefeitura de São Paulo não estar optando pela incineração do lixo e sim pela reciclagem”, ponderou.

Ele também disse acreditar que os catadores terão participação ativa na implementação do programa. “A velocidade da Prefeitura foi maior que o movimento e faltou informação”, reconheceu. O líder dos catadores avalia que será necessário fazer as informações chegarem a todos os trabalhadores do setor. “Vamos fazer uma assembleia ou um encontro, para explicar melhor o programa”, anunciou.

Questionado sobre o assunto, o prefeito Fernando Haddad argumentou que o programa irá contemplar os catadores. “Nenhum catador será excluído”, garantiu.

(http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/42471)

Prefeitura de São Paulo lança convocatória para a Conferência Nacional do Meio Ambiente e Comitê de Implementação da PNRS

DECRETO Nº 53.924, DE 17 DE MAIO DE 2013


Veja o Decreto de convocação na íntegra abaixo:

"Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre 1º de junho e 1º de setembro de 2013, em São Paulo, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 2º A Conferência Municipal do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município”.

Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente instituir, mediante portaria intersecretarial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal.

Art. 4º À Comissão Preparatória Municipal incumbirá definir a data, o local, o critério de participação, a elaboração de proposta do conteúdo, método, organização e funcionamento e a eleição dos delegados da Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Art. 5º Fica criado o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de coordenar a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

§ 1º O Comitê Intersecretarial será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Serviços;
II - Secretaria do Governo Municipal;
III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
V - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
VI - Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo;
VII - Secretaria Municipal da Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

§ 2º A coordenação do Comitê Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal de Serviços.

Art. 6º O Comitê Intersecretarial contará com a colaboração de grupos de trabalho, neles ficando assegurada a participação da sociedade civil.

Art. 7º Ficam criados 5 (cinco) Grupos de Trabalho – GTs,com as seguintes atribuições:

I – GT-1 - elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos;

II - GT-2 - coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, incluindo o Plano para o Sistema de Coleta Seletiva;

III - GT-3 - elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária nos próprios municipais, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;

IV - GT-4 - coordenação e implementação das ações de manejo dos Resíduos da Construção Civil – RCC;

V - GT-5 - proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Parágrafo único. Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Art. 8º O Comitê Intersecretarial elaborará, no prazo de 15 (quinze) dias, o Regimento Interno de seu funcionamento e dos Grupos de Trabalho - GTs.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2013."

Diário Oficial da Cidade de São Paulo:
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=BBE3E3IK7BA06eBAIDAHK3F74H9&PalavraChave=53.924

Edital define critérios para o recolhimento correto de computadores e afins

Um dos editais de chamamento mais esperados – que trata da aprovação e
viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de
produtos eletroeletrônicos e seus componentes - já está à disposição
dos interessados no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outras
propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas
semelhantes estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê
Orientador (CORI), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de
embalagens em geral.

De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação do
sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes
benefícios para a sociedade. “Este tipo de resíduo, cada vez mais
presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais
pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao
meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.

O edital estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo
envolvendo o governo e o setor empresarial. Fixa prazo para as
entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos
definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística
reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e
quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

O QUE É

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e
social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual,
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Confira o edital

http://www.mma.gov.br/informma/item/9059-a-vez-dos-eletroeletr%C3%B4nicos

Autor: AÍDA CARLA DE ARAÚJO

Catadores realizam primeira reunião com a Administração Municipal de São Paulo

Representantes do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo e da Rede CataSampa participaram no dia 31 de janeiro da primeira reunião pública da Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde foram recebidos pelo Secretário Simão Pedro e por Silvano Silvério, novo Diretor da Amlurb (antiga Limpurb), autarquia responsável pelos resíduos na cidade que esta sendo implantada com funcionários de carreira concursados.

Na reunião os catadores contextualizam a situação dos catadores na cidade e citam diversos eixos de trabalho importantes para a categoria, como os catadores avulsos, áreas públicas para implementação de novos galpões de cooperativas, liberação do rodízio de caminhões para a coleta seletiva, investimentos públicos e os projetos de capacitação de catadores desenvolvidos pelo MNCR, além da retomada do Comitê Gestor da Coleta Seletiva  e derrubada do veto ao projeto de lei 774/2007, que permite o pagamento aos catadores por serviços prestados de coleta.

O Secretário foi receptivo às reivindicações e declarou a intenção do Prefeito em criar um Comitê Intersecretarial de inclusão socioeconômica dos catadores da cidade de São Paulo e decreto de coleta seletiva solidária em órgãos públicos municipais. Declarou ainda que está lutando para reaver o recurso de 4,5 milhões do PAC que não foram utilizados pela gestão anterior e retornaram para a União. Além de se comprometer com a imediata resolução do problema de liberação dos caminhões de coleta do rodízio de veículos.

Os catadores avaliaram a reunião como produtiva e vem articulando com a Amburb novos encontros e reuniões de trabalho para avançar no aumento da quantidade de resíduos recuperados pelo programa de coleta seletiva municipal.

Fonte: MNCR

MNCR participa do Encontro Nacional dos Prefeitos em Brasília

Entre os dias 28 e 30 de janeiro, representantes do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) participaram do Encontro  Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, em Brasília-DF, com o objetivo de sensibilizar os prefeitos e mobilizar parcerias entre as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e as prefeituras municipais para a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em âmbito municipal. A conferência é organizada pela Presidência da República e recebeu representantes dos 5.564 municípios brasileiros, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, jornalistas e convidados.

Durante do encontro, catadores e prefeitos discutiram sobre a contratação dos catadores, o plano municipal de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, as dificuldades enfrentadas pelos catadores de todo o Brasil, entre outros aspectos relevantes da implementação da PNRS nos municípios.

Este encontro é de extrema importância para inserir os novos prefeitos e prefeitas no debate sobre a implantação da PNRS com inclusão socioprodutiva dos catadores e fomentar a realização de parcerias efetivas para os próximos anos.

Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária prepara ações contra a incineração

Em sua 9ª reunião, ORIS agenda DEBATE PÚBLICO

O Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) – que reúne catadores, especialistas e técnicos ligados a área da pesquisa, às universidades, às associações e cooperativas, às organizações não governamentais (Ongs) defensoras das causas ambientais e do desenvolvimento sustentável e ao Movimento Nacional de Catadores de Resíduos (MNCR) – realizou, no dia 01 de novembro, sua 9ª reunião do ano. Na ocasião foi feito um balanço das atividades em que os integrantes do ORIS participaram ao longo de 2012.

NÃO À INCINERAÇÃO

Ponto dominante na pauta do encontro, os integrantes do ORIS manifestaram a necessidade de definição de uma agenda mobilizadora, com iniciativa das instituições que compõem o Observatório, com posição contrária à incineração. Na avaliação dos participantes, o tema precisa mobilizar a sociedade, pautar a imprensa e incidir na agenda política. Luciano Marcos, Diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), avalia como complexo o cenário. “Vivemos um crescimento empresarial sobre a coleta de resíduos somada ao favorecimento do tema das Parcerias Público Privadas – PPPs serem puxados sem nenhuma participação efetiva”, ponderou Luciano.

A preocupação com os avanços de políticas que incentivam a incineração fez com que a Diretoria do Instituto Sustentar, Jacqueline Rutkowski, manifestasse uma posição veemente de defesa da coleta solidária. “O Brasil tem uma tecnologia toda nossa – solidária, eficiente e de baixo custo”, pontuou. Em sua análise sobre o contexto dos interesses internacionais incineradores e o histórico construído pelos catadores brasileiros, Jacqueline ponderou que estamos diante de disputas no patamar das tecnologias. Com posição ecológica em benefício do planeta e inclusivo na geração de renda e cidadania, ela afirma que “sociedade, gestores, academia e catadores precisam ser mais incisivos na defesa do nosso modelo de coleta de resíduos.”

O QUE É INCINERAÇÃO

A incineração é a queima dos residuos (lixo). Ela gera prejuízos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
O contrário desta prática é a coleta seletiva solidária, que gera inclusão pelo emprego e renda aos catadores, contribui a não agressão ao meio ambiente com a reutilização inteligente e ecológica dos descartes – tendo sua prática focada na sustentabilidade do planeta.

DEBATE PÚBLICO INCINERAÇÃO

Em articulação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da Comissão de Participação Popular, o Observatório de Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) promoverá o Debate Público sobre Incineração. A atividade está prevista para o dia 20 de novembro na ALMG. Em breve, postaremos informações sobre o Debate Público aqui.

CONHEÇA NOSSO TRABALHO
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA
Rua Minduri, 492
Bairro Santa Inês
Belo Horizonte – MG
CEP.:31080.770
Site: www.insea.org.br
E-mail: insea@insea.org.br
Telefone/ Fax : (31) 3295.7270

(*) Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista profissional e assessor de comunicação do INSEA

Pesquisa aponta potencial de reciclagem de gesso

(Fonte: Jornal da Unicamp)

(Foto: Jornal da UNICAMP)

Um estudo conduzido na Unicamp apontou a viabilidade de reciclar o resíduo do gesso proveniente da construção civil. A pesquisa, desenvolvida pela engenheira civil Sayonara Maria de Moraes Pinheiro, atestou a possibilidade de recuperar o material, mantendo as mesmas propriedades físicas e mecânicas do gesso comercial. O crescimento da construção civil no país na última década tem acentuado o descarte inadequado do resíduo no ambiente, que pode contaminar o solo e o lençol freático.

“Com a investigação mostramos que é viável recuperar um resíduo que não era considerado possível de ser reciclado. Tanto que não existem usinas de reciclo para este material no país. Estima-se que o resíduo do gesso represente em torno de 4% do volume do descarte da construção civil, que no Estado de São Paulo corresponde a mais de 50% de todo o resíduo sólido urbano gerado”, evidencia a engenheira civil.

PRODUÇÃO DO GESSO

Ela explica que o segmento gesseiro nacional encontra-se em expansão. A taxa de crescimento anual é da ordem de 8%, com expectativa de crescimento ainda maior, segundo dados do Sindicato da Indústria do Gesso de Pernambuco. O incremento se deve, conforme a engenheira, principalmente, à disseminação de sistemas construtivos alternativos, ao baixo custo do gesso e ao alto teor de pureza das jazidas de gipsita nacional.

“A extração da gipsita representa 1,9 milhão de toneladas por ano no Brasil. O polo Gesseiro do Araripe é responsável pela maior parte desta produção, tendo como principais consumidores os Estados da região Sudeste. O polo é constituído por 37 minas de exploração, cerca de 100 calcinadoras e, aproximadamente, 300 pequenas unidades produtoras de componentes, a maioria com processos artesanais”, detalha Sayonara Pinheiro. O volume de resíduos gerado por essas unidades produtoras representa, de acordo ela, massa significativa para proporcionar reciclagem industrialmente.

LEGISLAÇÃO
No mesmo ano da defesa do estudo de Sayonara Pinheiro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou resolução nº 431 estabelecendo uma nova classificação para o gesso. A resolução altera a classificação do material. Antes, ele era agrupado na categoria de “resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação”. Agora, a deliberação inclui o gesso na categoria de “resíduos recicláveis”, tais como o plástico, papel, papelão, metais, vidros e madeiras. 

“Mesmo que haja segregação deste resíduo na obra, encontramos um problema: a ausência de local para descartá-lo e a inexistência de usinas de reciclo. E porque não existem as usinas de reciclagem? Porque a Resolução do Conama que recomenda a reciclagem do resíduo é recente, e as pesquisas relacionadas ao processo de reciclagem e ao conhecimento das características do gesso reciclado são incipientes. O objetivo do nosso estudo foi justamente avaliar essas propriedades no material reciclado, desenvolvido em modelo experimental”, revela a pesquisadora.

RECICLAGEM
O modelo experimental para a reciclagem do resíduo constituiu, de acordo com ela, nas fases de moagem e calcinação. Após estas etapas foram avaliadas as propriedades físicas e mecânicas do material reciclado. “Os resíduos foram submetidos a ciclos de reciclagem consecutivos. Com estes ciclos, nós queríamos verificar se era possível reciclar o gesso, que já havia passado por processo de reciclo. Chegamos até o 5º ciclo de reciclagem e o gesso apresentou características químicas e microestruturais similares ao longo de todo o processo. Podemos inferir, portanto, que ele pode ser reciclado indefinidamente”, conclui.

Os ciclos de reciclagem provam, segundo a engenheira, que o gesso da construção civil pode ser totalmente sustentável.  “Pode-se utilizar o resíduo do gesso em diversos ciclos de reciclagem, que é uma das diretrizes da sustentabilidade no setor. Além disso, evita a extração da matéria-prima de fabricação do gesso, que é a gipsita”, complementa Sayonara Pinheiro.

Cicla Brasil participa de Seminário sobre implantação da PNRS nos municípios brasileiros

Ontem, 21 de janeiro de 2013, a Cicla Brasil participou em São Paulo do Seminário: Desafios e Ferramentas para a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos Municípios Brasileiros, promovido pela AVINA, Instituto Nossa São Paulo Sustentável e Fundação Getúlio Vargas.
O Seminário é o primeiro de vários encontros e contou com a participação de especialistas da área, organizações com atuação relevante e representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

Desafios para Haddad para a coleta seletiva

Em quatro perguntas Nina Orlow aponta, para o Jornal "O Estado de SãoPaulo", desafios para novo prefeito de São Paulo em relação ao desenvolvimento da coleta seletiva.
Veja na integra

Governo Federal lança portal para monitorar a gestão de resíduos sólidos

(Foto: Martim Garcia/MMA)

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que permite o controle do cumprimento das metas do plano nacional e dos acordos setoriais, já está disponível no endereço eletrônico: www.sinir.gov.br. A partir de agora, os governos, o setor privado e a sociedade civil terão uma proposta inicial para ser aprimorada e alimentada ao longo dos próximos dois anos.

As informações constantes do Sinir possibilitarão o acompanhamento da gestão dos resíduos sólidos em todos os municípios, não só os resíduos sólidos urbanos, mas todos os resíduos abrangidos pela Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O sistema é um dos instrumentos previstos pela da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em agosto de 2010, para a gestão dos resíduos sólidos no país. O Sinir ajudará, ainda, a implantação dos novos princípios da lei, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, chamada de logística reversa. O sistema já vem sendo abordado de forma integrada a outros instrumentos previstos pela PNRS, como os planos de resíduos sólidos e a coleta seletiva. 

“O sistema será implantado com mais profundidade ao longo dos anos 2013 e 2014. O MMA irá discutir com os setores envolvidos na PNRS, as informações que serão absorvidas pelo SINIR, assim como fará o tratamento dessas informações com o propósito de programar uma adequada arquitetura da Informação, necessária à gestão estratégica do Sinir para o recebimento de críticas e sugestões que serão utilizadas pelos governos, setor privado e a sociedade civil. Essas informações serão migradas de outros sistemas existentes”, informou o diretor do Departamento de Ambiente Urbano (DAU), Silvano Silvério da Costa. Ele destacou ainda que a meta é utilizar essas informações para a gestão dos resíduos sólidos em todos os municípios, além de viabilizar a adoção de programas e ações de grupos interessados. Eventuais contribuições podem ser enviadas ao Sinir. Basta acessar o “Fale Conosco” no próprio Sistema.

(Fonte: Ministério do Meio Ambiente)

Ministério do Meio Ambiente otimista em relação aos acordos setoriais

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, disse, nesta quarta-feira (21/11), que até o final de junho de 2013 o governo deverá fechar acordos com cinco cadeias do setor privado para viabilizar a coleta de materiais para reciclagem ou reutilização. A primeira deverá ser a cadeia de embalagens de plástico de óleos lubrificantes.

Costa participou de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre incentivos à indústria da reciclagem. Segundo ele, o primeiro acordo garante que toda embalagem que for utilizada em postos de serviços e concessionárias terá uma destinação adequada desse resíduo, portanto, para reciclagem e, eventualmente, para reutilização. Hoje, apenas 1% do lixo é reciclado, mas este potencial é de 20%.

O representante da Federação das Indústrias do Paraná, Cláudio Letreille, disse que a indústria têxtil do estado tem pelo menos 300 toneladas de restos que poderiam ser aproveitados. Ele pediu apoio para pesquisas que viabilizem essa reciclagem. 

BNDES

Já a chefe do Departamento de Economia Solidária do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Daniela Arantes Alves Lima, explicou que o banco tem linhas para financiar praticamente toda a indústria da reciclagem nas etapas de coleta, tratamento, reaproveitamento e destinação dos resíduos.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) revelou que pretende continuar a discussão com a área tributária do governo. Ela considera “primordial” ouvir o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Se a gente quer uma indústria produtiva, competitiva, que ajude no cuidado ambiental - é essa a razão da indústria da reciclagem -nós precisamos facilitar a vida delas e, para isso, a isenção fiscal é fundamental."

O representante do Ministério do Meio Ambiente informou que existe um grupo técnico no governo encarregado de elaborar um estudo sobre incentivos fiscais para a indústria da reciclagem.

(*) Da Agência Câmara
Fonte: Site Ministério do Meio Ambiente

Ministra afirma que classe média está, a cada dia que passa, dando mais valor à coleta seletiva

 

Conquistas, desafios e perspectivas da reciclagem e coleta seletiva no Brasil foram discutidos nesta sexta-feira (31/08) durante o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos: A Lei na Prática. O encontro, promovido pelo jornal Valor Econômico no Teatro Tom Jobim do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, reuniu representantes do governo, sociedade, empresas, associações e organizações não governamentais (ONGs). Participaram dos debates a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. 

Para a ministra, as discussões em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) devem ser distribuídas em três blocos: a questão do que, de fato, a política demanda do Brasil; a visão de consumo do brasileiro, principalmente no que diz respeito aos resíduos sólidos e como essas duas questões anteriores se relacionam, no âmbito da reciclagem e do papel do catador de lixo no país. “A tecnologia e infraestrutura irão determinar qual o melhor caminho para trilhar o desenvolvimento da Política”, disse. Além disso, as diferenças regionais devem ser destacadas durante as discussões, já que os debates passam tanto pelas grandes cidades quanto os pequenos municípios. 

COMPROMISSO MAIOR

O que o brasileiro pensa a respeito do consumo e dos resíduos sólidos também foi focado por Izabella durante o seminário. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente realizou pesquisa sobre o tem. O trabalho apurou, entre outros aspectos, que a classe média está cada vez mais compromissada quando o assunto é reciclagem. A ministra destacou, ainda, o desenvolvimento da categoria de catadores de lixo como forma de fortalecer a PNRS, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais, e a organização da categoria em cooperativas, fortalecendo e gerando escala no processo de criação das cooperativas.

Como parte da programação do seminário, a associação sem fins lucrativos Compromisso Empresarial Para Reciclagem (Cempre) apresentou os números da pesquisa Ciclosoft 2012, realizada de dois em dois anos, com números atualizados mês a mês diretamente com as hoje 766 prefeituras de municípios que operam com programas de coleta seletiva. O diretor-executivo da entidade, André Vilhena, situou, geograficamente, a localização desses municípios: 14 na região Norte, 18 no Centro-Oeste, 401 no Sudeste, 257 na Sul e 76 no Nordeste.

Em linhas gerais, ele descreveu o que pode ser notado com a avaliação dos resultados da pesquisa, que apontou, ainda, dados relacionados ao volume coletado em cada região, acesso aos programas municipais, separação por tipo de material, participação de cooperativas e catadores, entre outros. “É uma evidência que a PNRS já traz benefícios e impactos positivos palpáveis”, citou. Ele também apontou os gargalos municipais quando o assunto é capacitação técnica, a conscientização crescente da população com o tema reciclagem e que a contratação das cooperativas pelas prefeituras traz benefícios, além de econômicos e ambientais, sociais.

TODOS POR UM

Conhecido em todo o Brasil como um dos principais representantes da categoria, Severino Lima, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Rio Grande do Norte, afirmou que, para a PNRS “deslanchar” e seguir com todo o sucesso é preciso investir no desenvolvimento da categoria, com incentivos e recursos adequados. Segundo ele, em Natal os benefícios das cooperativas de catadores de lixo são visíveis.

“Pessoas como eu que fazem parte do movimento estão felizes em ver que o trabalho de coleta seletiva esta dando certo em Natal, contratando catadores e cooperativas para ajudar no processo”, diz Lima. Segundo ele, a PNRS incentivou e possibilitou que o governo local empregasse catadores no trabalho de coleta seletiva, além de contratar das cooperativas com dispensa de licitação. “Assim, conseguimos ajudar o Estado e o país promove a inserção social e economia dos profissionais da coleta seletiva e preservadores do meio ambiente”, finaliza.

Sophia Gebrim
enviada especial MMA
http://www.mma.gov.br/informma/item/8640-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-na-pr%C3%A1tica

Lei está aquém de demandas da logística reversa

A Lei Geral de Resíduos Sólidos prevê incentivos para atividades de reciclagem e de logística reversa. Esse apoio pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso dessas iniciativas, mas a lei não especifica que tipo de incentivo deve ser concedido. A primeira iniciativa prática foi a concessão de crédito presumido de IPI para indústrias que compram matéria-prima reciclável diretamente de cooperativas de catadores, que passou a vigorar no fim de 2011. O crédito é de 10% a 50% sobre o valor do material adquirido e o benefício vigora até 2014. O resultado, no entanto, está abaixo do esperado pelo governo federal. "A medida não surtiu o efeito esperado", admite Alexandre Comin, diretor de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Estamos estudando alternativas", afirma. "Contratamos a FGV para realizar um estudo tributário da cadeia de reciclagem e logística reversa, e vamos contratar outro, mais específico sobre outras barreiras não tributárias que prejudicam o setor." Calil Cotait, sócio-diretor da Destina, empresa de consultoria ambiental, defende a criação de incentivos fiscais para as atividades de reciclagem e logística reversa. Recentemente, sua empresa, que já trabalhava com pneus inservíveis, começou a operar com o recolhimento e destinação de pilhas e baterias. Ele acredita que a atividade tem grande potencial, mas ainda está engatinhando. "Mesmo órgãos ambientais têm dúvidas sobre logística reversa porque a lei é muito nova", argumenta o empresário. Enquanto os benefícios fiscais não vêm, o governo mobiliza os bancos federais para criar linhas de crédito específicas para a área, enquanto os setores afetados pela lei discutem sua regulamentação. "O acordo não sai este ano. Esperamos ter um edital com o modelo de logística reversa para esse setor (de eletroeletrônicos) em consulta pública até o começo de 2013", diz Comin, que também coordena o Grupo de Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos. "Há muitas dúvidas, especialmente sobre o que fazer com o descarte de produtos importados ou produzidos irregularmente". Hoje, no segmento de pilhas, 30% do material recolhido é pirata. "A indústria absorve esse custo e banca a logística reversa desses 30%, mas isso onera a cadeia produtiva e dá uma vantagem competitiva aos piratas", diz Comin. "O que vai acontecer se essa equação se inverter?" Paulo Roberto Leite, presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil, ressalta que há uma grande movimentação no setor produtivo que tenta se preparar para a mudança. "Mesmo segmentos como farmácia e vidros, que não estão incluídos nas exigências de logística reversa, estudam o assunto porque sabem que cedo ou tarde serão atingidos pela lei." Autor(es): Por Carlos Vasconcellos | Para o Valor, do Rio Valor Econômico - 04/09/2012

Programas de logística reversa já são desenvolvidos por 60 das 100 maiores empresas do país

Foto: Cicla Brasil

Rio de Janeiro – Sessenta das 100 maiores empresas do país já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa (prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo), segundo pesquisa divulgada hoje (22) no 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento, 40% ainda não têm programas com esse objetivo.

A pesquisa foi feita pelo Instituto de Logística e Supply Chain (cadeia de fornecimento), que é o Instituto Ilos. A instituição se dedica à geração de conhecimento e soluções em logística e é liderado por Paulo Fleury, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“O fato de essas grandes empresas já terem alguma atividade mostra uma predisposição em cumprir o que determina a lei”, analisou a consultora do Instituto Ilos e responsável pela pesquisa, Gisela Sousa, em entrevista à Agência Brasil. De cada dez entrevistados, seis apontaram a lei como principal motivação para implantar a logística reversa.

A consultora ressalvou, porém, que embora a maioria das empresas já desenvolva alguma atividade referente ao recolhimento e descarte de material no pós-consumo, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nem todas estão no mesmo estágio. “Estão com alguma atividade mas não necessariamente é uma atividade muito representativa”.

Cerca de 70% das consultadas querem gastar, “no máximo”, R$ 400 mil por ano para fazer uma operação de logística reversa, revelou Gisela Sousa. Ressaltou que a maior parte das companhias está preocupada com a questão da imagem. Têm a consciência que, atualmente, deixar de fazer alguma coisa associada às áreas ambiental e social pode ter um impacto direto na sua imagem institucional.

Segundo ela, muitas empresas veem a questão da sustentabilidade como uma forma de ganhar mercado, além da conscientização em relação à preservação do meio ambiente. “Se você vai olhar para o futuro, não tem como deixar de lado a questão da sustentabilidade, porque isso tem sido cada vez mais relevante para os novos consumidores”. Dentro desse contexto, os maiores motivadores para realizar um trabalho de logística reversa de resíduos são a marca e o aumento das vendas. “As empresas já encaram isso como uma necessidade, uma solicitação do próprio consumidor”.

Entre os principais obstáculos apontados pelas empresas para investirem na logística reversa, está o da questão geográfica. Alegam que como o consumidor está espalhado pelo país, isso dificulta um pouco a operação e eleva custos, em razão da baixa escala de transporte. A necessidade de instalação de pontos para a coleta do resíduo foi apontada como barreira por 53% das companhias consultadas. Para 45%, falta mais apoio governamental para a coleta seletiva.

Gisela Sousa declarou ainda que os detalhamentos da implementação das medidas de logística reversa serão definidos nos editais previstos para serem publicados entre novembro e dezembro próximos, a partir da assinatura dos acordos setoriais com o governo.

O estudo mostra que nem todas as empresas fazem um trabalho de coleta de resíduos que envolva a participação do consumidor brasileiro. Somente 23% das empresas pesquisadas disseram ter iniciativas de coleta que incluem o público. Em 42% das companhias, os materiais são coletados no varejo, enquanto 27% instalam pontos de coleta em suas próprias dependências.

A reutilização dos resíduos na produção é considerada uma operação positiva por 21% das companhias, devido à redução de custos. Já 17% se revelam motivadas pela perspectiva de aumento da receita. Ainda de acordo com a pesquisa, menos de 40% das indústrias que operam no Brasil têm um setor responsável pela logística reversa dos resíduos no pós-consumo.

Fonte: Agencia Brasil

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

Imagens do lixo no interior do país

Os municípios de todo o país enfrentam um enorme desafio na gestão dos resíduos sólidos urbanos diante da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e a Cicla Brasil segue conhecendo a realidade para buscar formas de contribuir com este processo.

Abaixo você pode ver uma amostra das imagens registradas no interior de Goiás em agosto de 2012.