Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organizações de Catadores

Nos próximos dias 11 e 12 de junho acontecerá o workshop “Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organização de Catadores” durante o 6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, no Parque Tecnológico de São José dos Campos/SP. No evento serão apresentados resultados de trabalhos já realizados em gestão de organizações de catadores.

O encontro organizado pelo Instituto Venturi e o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo replicar e potencializar práticas e ferramentas de gestão em organizações de catadores, nas próprias organizações e também em universidades, ONGs e instituições que auxiliam o gerenciamento de organizações de catadores. O público esperado é de cooperativados, pesquisadores, acadêmicos, profissionais e gestores públicos interessados em compartilhar experiências técnicas e tecnológicas.

Será uma ótima oportunidade para troca de conhecimento sobre a gestão da coleta, triagem, e destinação de resíduos recicláveis, além de abordar temas como a organização de equipe, retenção de cooperados, gerenciamento administrativo, vendas de material reciclável, prestação de serviço às prefeituras, e todas as demais atividades no âmbito das organizações de catadores.

Para fazer sua inscrição no evento, ou para submeter seu trabalho acadêmico, acesse o site: www.GestaodeOrganizacaodeCatadores.wordpress.com

Créditos de Catadores recebem maior votação na Conferência de Meio Ambiente do RJ

Proposta de Créditos de Logística Reversa será levada para Conferência Nacional de Meio Ambiente

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2013

A proposta de uso de Créditos de Logística Reversa dos Catadores, desenvolvida conjuntamente pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e bolsa de valores ambientais BVRio, recebeu a maior votação no segmento Criação de Emprego e Renda, e segundo lugar entre todos os participantes da Conferência de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. (Veja vídeo em www.youtube.com/users/canalbvrio ).

A conferencia se realizou na UERJ neste ultimo final de semana, e contou com a participação de cerca de 400 delegados, representando entidades do setor público, privado e terceiro setor, incluindo cooperativas de catadores, de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.

As propostas selecionadas nesta conferencia serão encaminhadas para a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada em Brasília nos dias 24 e 27 de outubro 2013 que definirá propostas para políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. O tema da IV Conferencia é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“A BVRio e o MNCR esperam que os Créditos de Logística Reversa tornem-se mais uma opção ao dispor das empresas e da sociedade para contribuir para este grande desafio ambiental. Acreditamos que este mecanismo de mercado tenha grande potencial para permitir o cumprimento da PNRS de uma maneira eficiente”, comentou Luciana Freitas, BVRio.

O sistema de Créditos de Logística Reversa foi criado para facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela PNRS. No que diz respeito a embalagens pós-consumo, a lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes todos têm responsabilidade de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”.

Os créditos serão emitidos e oferecidos à venda para empresas através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais ligada à BVRio.

FIM

Sobre a BVRio: A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos, que trabalha com mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais no Brasil. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A plataforma já está cadastrando cooperativas e associações de catadores e pode ser acessada em: www.bvtrade.org.www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema de Créditos de Logística Reversa através de link nesta página).

Sobre o MNCR: O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis é um movimento social que há cerca de 12 anos vem organizando os catadores de materiais recicláveis em todo o Brasil e conseguiu o reconhecimento da profissão. A lei que instituiu o PNRS garante aos catadores a participação na gestão dos resíduos como forma de inclusão social e econômica, reconhecendo a importância dos catadores na coleta seletiva e na logística reversa.

Sobre o acordo entre BVRio e MNCR: O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que vai facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada” no que diz respeito a embalagens pós-consumo.

Além de ter como meta acabar com os lixões até 2014, a lei que criou a PNRS em 2010 também inovou ao determinar que a implementação da logística reversa (processo em que as embalagens usadas fazem o caminho inverso e são coletadas para receber uma destinação final adequada) deve contemplar o envolvimento dos catadores, visando a sua emancipação econômica e incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas. Hoje, associações e cooperativas de catadores já contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem somente pela venda deste material a empresas recicladoras. Através dos Créditos de Logística Reversa, catadores serão também remunerados pelo serviço ambiental prestado à toda sociedade.

A BVRio e o MNCR entendem que os créditos de logística reversa são um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.

Espera-se que o valor adicional gerado pela venda dos créditos servirá de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com grande benefício ambiental. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos contribuirá para um aumento da renda dos catadores, cujo número no Brasil é estimado em 800 mil. A BVRio e o MNCR entendem que o sistema de créditos de logística reversa é um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação de um sistema eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.Os créditos serão emitidos e ofertados a através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais da BVRio.

Para saber mais, visite:
www.bvrio.org 
www.bvtrade.org (veja um vídeo sobre o sistema disponível nesta página).

Materiais recicláveis sem uso pela indústria viram rejeito em cooperativas

Em junho a equipe da Cicla Brasil foi conhecer o trabalho da COOPERAÇÃO, cooperativa localizada na Zona Oeste de São Paulo, na região do CEAGESP.  

Ficamos impressionados com a estrutura que o grupo dispõe para executar seu trabalho e a eficácia de sua produção. São vendidas aproximadamente 260 toneladas de materiais recicláveis por mês para indústrias de transformação. Certamente é um dos maiores espaços gerenciados por catadores no Brasil.

Vista geral do galpão da COOPERAÇÃO

Uma das maiores preocupações do grupo é a grande quantidade de materiais que, apesar de serem recicláveis, não possuem venda. Por exemplo, as garrafinhas de plástico branco de leite são feitas de PET, no entanto as indústrias da reciclagem deste tipo de plástico não compram o material com o pigmento branco. O mesmo vale para garrafas vermelhas, laranjas, roxas, entre outras. A indústria de reciclagem de plástico geralmente absorve apenas PET verde, incolor e azul.

Desta forma, estas embalagens são tidas como rejeito nas cooperativas e acabam sendo levadas pela coleta de lixo comum, sendo assim destinadas para aterros. O mesmo acontece com bandejinhas plásticas de PET/ PS, muito comuns em padarias e mercados para embalar bolos e pães (base preta ou branca e tampa transparente).

É importante o consumidor ter acesso a informações como estas para pressionar as indústrias a utilizar materiais recicláveis de fato e não serem enganados, imaginando que estão reduzindo a quantidade de materiais despejados em aterros quando na verdade a única coisa que está mudando é o trajeto da embalagem para chegar a este mesmo destino.

Mais informações sobre a COOPERAÇÃO: http://www.cooperacaoreciclagem.com.br/

Exemplo de materiais que atualmente não têm venda para as cooperativas, transformando-se em rejeito:

Garrafa de PET Branca, muito comum hoje em dia em embalagens de leite 

Pré-formas de PET pigmentadas: maioria das cores não é reciclada pelas indústrias.

Inscrições para o Green Project Awards Brasil vão até 05 de junho.

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Green Project Awards Brasil. Hácinco categorias a concurso:  “Gestão Eficiente de Recursos”, “Iniciativa de Mobilização”, “Produto ou Seviço”, “ Pesquisa e Desenvolvimento” e “Iniciativa Jovem”. Na sua segunda edição, e após ter recebido 200 inscrições de 18 estados brasileiros, o GPA mantém a sua gênese: reconhecer e distinguir organizações e indivíduos que promovam o desenvolvimento sustentável em suas atividades, deste modo incentivando a replicação dessas boas práticas, gerando um movimento engajador de toda a sociedade.

As inscrições vão até 5 de junho no site: http://www.gpabrasil.com.br/

Prefeitura de São Paulo apresenta plano para ampliar coleta seletiva em 1.000 toneladas/dia

Via Rede Nossa São Paulo - 21/05/2013 - 10:54

Programa prevê a instalação de quatro centrais automatizadas de materiais recicláveis até 2016, que irão aumentar a capacidade de seleção das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia.

A Prefeitura Municipal de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (20/5) um programa para ampliar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, das atuais 249 toneladas/dia para 1.249 toneladas/dia até o final da gestão. Apresentado pelo presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, Silvano Silvério, o plano prevê a instalação de quatro centrais automática de triagem de materiais, com capacidade unitária de processar 250 toneladas diárias.

As centrais automatizadas terão eletroímãs e separadores óticos de materiais, entre outras novidades tecnológicas que irão reduzir a necessidade de mão de obra.

Pelo cronograma anunciado, as duas primeiras centrais – que serão instaladas em Santo Amaro e na Ponte Pequena – deverão estar funcionando em junho de 2014. Sem locais definidos ainda, as outras duas deverão ficar prontas até dezembro de 2016.

De acordo com o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, o programa permitirá que a coleta seletiva e a reciclagem na cidade sejam ampliadas de 1,8% (atual) para 10% de todos os materiais coletados. O objeito está incluído no Programa de Metas da Prefeitura (objetivo 15).

“Em médio prazo, a coleta seletiva irá atingir todos os distritos da cidade”, disse ele, lembrando que, atualmente, 75 dos 96 distritos de São Paulo são atendidos parcialmente pelo serviço. A instalação das quatro centrais de triagem de materiais recicláveis e a ampliação da coleta seletiva para todos os distritos da cidade também integram o Plano de Metas 2013/2016 (metas 71 e 72).

No evento de lançamento, o prefeito Fernando Haddad assinou as ordens de serviço para dar início aos projetos das duas primeiras centrais, que exigirão investimentos de R$ 20,2 milhões cada.  

Catadores preocupados com postos de trabalho

Algumas lideranças de catadores presentes ao evento mostraram preocupação com a possibilidade de as centrais automatizadas não resultarem em postos de trabalho para as pessoas que já atuam na área. “Nada mudou com a atual gestão”, lamentou Sérgio Bispo, da Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério. Segundo ele, a Prefeitura não se reuniu com a categoria para discutir o plano.     

Para Eduardo Ferreira de Paula, da Articulação do Comitê da Cidade dos Catadores de Materiais Recicláveis, não era isso que os catadores esperavam. “Cada central automatizada precisará de apenas 60 catadores para trabalhar”, registrou. Na avaliação de Paula, a Prefeitura deveria utilizar os recursos para investir nas cooperativas e na qualificação profissional dos catadores.   

Por outro lado, Roberto Laureano da Rocha, da Coordenação Nacional do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, se declarou “entusiasmado” com o plano anunciado. “Meu entusiasmo, em primeiro lugar, é pelo fato de a Prefeitura de São Paulo não estar optando pela incineração do lixo e sim pela reciclagem”, ponderou.

Ele também disse acreditar que os catadores terão participação ativa na implementação do programa. “A velocidade da Prefeitura foi maior que o movimento e faltou informação”, reconheceu. O líder dos catadores avalia que será necessário fazer as informações chegarem a todos os trabalhadores do setor. “Vamos fazer uma assembleia ou um encontro, para explicar melhor o programa”, anunciou.

Questionado sobre o assunto, o prefeito Fernando Haddad argumentou que o programa irá contemplar os catadores. “Nenhum catador será excluído”, garantiu.

(http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/42471)

Dia Mundial dos Catadores é celebrado em toda América Latina

(Fonte: MNCR)

Mobilizações lembram o trabalho como solução para o ambiente

Na terça-feira, 1 março, é lembrado na América Latina o Dia Mundial do Catadores, em memória do massacreocorrido na Colômbia, onde 10 trabalhadores foram mortos.

A data de recoloca a ênfase no trabalho dos catadores de materiais reciclaveis e seu impacto para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dentro.

Com a ênfase no reforço da sua organização, melhora nas condições de trabalho e obtenção do reconhecimento pela contribuição que oferecem ao meio ambiente, está sendo comemorado neste 01 de março um novo Dia Mundial da Base de Recicladores da América Latina. Trabalho realizado por mais de 15 milhões de pessoas em todo o mundo, ou seja, cerca de 1% da humanidade (segundoo Banco Mundial), que coleta, tria  e recicla os resíduos gerados pelas cidades.

A reciclagem de base, bem como sua contribuição para a ecologia, contribui para as economias locais, tanto individual como socialmente,  gerando grande quantidade de emprego  e economia no governo estadual.  De acordo com orelatório apresentado pela Organização das Nações Unidas, ONU,  a reciclagem está se tornando um líder de soluçõespara combater o desemprego e pobreza, afetando positivamente o ambiente.

Daí a importância do reconhecimento da sociedade para essa categoria e seu trabalho como ator fundamental na gestão de resíduos. A inclusão social passa pela responsabilidade dos Estados de proporcionar as condições básicas e de segurança para o melhor desenvolvimento do trabalho de reciclagem urbana.

Organizada a nível continental, A Rede Latinoamericana de Recicladores e membros da Aliança Global dos Recicladores, que reúne membros da Ásia e África,  relevam para este oficio como ator histórico da cadeia produtiva da reciclagem, mas sobretudo como chave fundamental para mitigação de gases com efeito de estufa e poluição por resíduos não tratada. Para fazer isso, exigiram a criação de um fundo global para promover a reciclagem social, a compostagem de resíduos orgânicos e reutilização de recursos descartáveis, cujo impacto deve formalizar este trabalho e contribuir mais eficazmente para o meio ambiente.

Na terça - feira, 1 de março, acontecerá a uma série de ações em comemoração ao Dia Mundial. Entre os eventosprogramados incluem marchas e dia de reflexão na Colômbia, Brasil, Chile, Peru, Bolívia e Equador.

O que é lembrado no Dia Mundial do Catador?

Este dia, foi criada no Primeiro Encontro Internacional de Catadores, que reuniu 34 países na Colômbia em 2008 em memória da tragédia nesse país, onde cerca de 10 trabalhadores foram mortos dentro de uma universidade.

Os Catadores foram enganados por pessoas da Universidade Livre de Barranquilla, convidando-os a juntar-se estas unidades para a entrega de reciclagem de materiais. Uma vez lá dentro, foram espancados até a morte com paus etiros para venderem seus corpos para pesquisa e tráfico de órgãos. A situação trágica foi relatado para a polícia porum sobrevivente que após o ataque fingiu estar morta e fugiu para a denúnciar.

Isto é o que hoje reúne os recicladores do mundo como base, o que demonstra claramente a vulnerabilidade da profissão e da urgência da formalização deste importante trabalho.

Acompannhe as mobilizações por: www.redrecicladores.net

Prefeitura de São Paulo lança convocatória para a Conferência Nacional do Meio Ambiente e Comitê de Implementação da PNRS

DECRETO Nº 53.924, DE 17 DE MAIO DE 2013


Veja o Decreto de convocação na íntegra abaixo:

"Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre 1º de junho e 1º de setembro de 2013, em São Paulo, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 2º A Conferência Municipal do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município”.

Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente instituir, mediante portaria intersecretarial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal.

Art. 4º À Comissão Preparatória Municipal incumbirá definir a data, o local, o critério de participação, a elaboração de proposta do conteúdo, método, organização e funcionamento e a eleição dos delegados da Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Art. 5º Fica criado o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de coordenar a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

§ 1º O Comitê Intersecretarial será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Serviços;
II - Secretaria do Governo Municipal;
III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
V - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
VI - Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo;
VII - Secretaria Municipal da Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

§ 2º A coordenação do Comitê Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal de Serviços.

Art. 6º O Comitê Intersecretarial contará com a colaboração de grupos de trabalho, neles ficando assegurada a participação da sociedade civil.

Art. 7º Ficam criados 5 (cinco) Grupos de Trabalho – GTs,com as seguintes atribuições:

I – GT-1 - elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos;

II - GT-2 - coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, incluindo o Plano para o Sistema de Coleta Seletiva;

III - GT-3 - elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária nos próprios municipais, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;

IV - GT-4 - coordenação e implementação das ações de manejo dos Resíduos da Construção Civil – RCC;

V - GT-5 - proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Parágrafo único. Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Art. 8º O Comitê Intersecretarial elaborará, no prazo de 15 (quinze) dias, o Regimento Interno de seu funcionamento e dos Grupos de Trabalho - GTs.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2013."

Diário Oficial da Cidade de São Paulo:
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=BBE3E3IK7BA06eBAIDAHK3F74H9&PalavraChave=53.924