O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias
utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com
relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal.
Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos
sólidos, seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados
sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos
e atividades, e pouco provável também seria agregar estes dados aos planos de
gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que possuem realidades de
geração e destinação de resíduos bastante distintas.
Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a
implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já
estará disponível ao usuários do CTF neste ano”.
Inspirada na Lista Européia de Resíduos Sólidos (Commission
Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de
capítulos, subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes
geradoras e tipologias de resíduos à realidade brasileira.
A adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de
informações no âmbito da Convenção de Basileia que dispõe sobre a movimentação
transfronteiriça de resíduos sólidos (exportação, importação e trânsito). Será
possível, apenas a partir do código do resíduo, classificar o processo que lhe
deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos.
A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos pode ser encontrada
no endereço da Imprensa Oficial, no link:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=324
(Fonte: http://www.ibama.gov.br, publicado em 02/01/2013)
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